Lotes urbanos que não possuírem construções poderão receber plantio de grama. Isso se o Anteprojeto de Lei (APL) 6/2016 de Fabrício Nascimento (PRB) voltar para a Câmara já como Projeto de Lei (PL). O texto foi aprovado de forma unânime, em turno único, na Reunião Ordinária dessa terça-feira (05).
Ainda durante a sessão foram aprovados 166 Pedidos de Providências, 25 Requerimentos, 20 Moções e uma Indicação. O restante da pauta também foi aprovado com tranquilidade, acompanhe a seguir.
PLO
O único Projeto de Lei Ordinária (PLO) na pauta foi o 16/2016 do Executivo que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.282.241,05 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Assistência Social, superintendência municipal antidrogas, fundo municipal dos direitos das pessoas idosas, fundo municipal de assistência social, fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e secretaria municipal de Cultura e Juventude”. Como o texto foi aprovado em turno único seguiu para Redação Final, em Reunião Extraordinária, a pedido de Renato Gomes (PV).
SPR
O Substitutivo ao Projeto de Resolução (SPR) 4/2016 da Mesa Diretora foi aprovado e “modifica o inciso III do artigo 80 e acrescenta o inciso IV ao § 3º do art. 83 da resolução nº 810 de 05 de julho de 1995.
APL
O APL 7/2016 de Dalton Andrade (PT) que “institui o censo habitacional e dá outras providências” não foi votado pela ausência do parlamentar propositor no momento da votação.
PDL
Fechando a sessão os textos de Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que concedem honrarias foram apreciados, menos o de Milton Saraiva (PP) 28/2015 que “concede diploma de mérito legislativo municipal a Roger Rodrigues Alvarenga” pela ausência do autor. O PDL 11/2016 de Fabrício Nascimento “concede diploma de mérito legislativo municipal a José Amarildo Saraiva”. Joaquim Gonzaga (PSL) é autor do PDL 12/2016 que “concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Bertolino Gervaz de Paula”. As matérias foram aprovadas em votação única.
