O Legislativo de Sete Lagoas se reúne, mais uma vez, nessa terça-feira (12), para a discussão de matérias e projetos durante a Reunião Ordinária. Importantes Anteprojetos de Lei (APL) serão apreciados no encontro que terá a transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal digital aberto 60.2.
O funcionário da prefeitura municipal, Laudo Luiz, está inscrito na tribuna do povo para fazer apresentação referente a ações ambientais realizadas no Ribeirão Paiol. Acompanhe a seguir a íntegra da pauta da sessão.
APL
Todos os Anteprojetos de Lei (APL) da pauta serão apreciados em turno único. O 5/2016 de Milton Martins (PSC) “autoriza o município de Sete Lagoas, a criar o depósito de sobras de materiais de construção para doação as pessoas carentes e entidades e dá outras providências”. O APL 7/2016 de Dalton Andrade (PT) “institui o censo habitacional e dá outras providências”. E o APL 12/2016 de Márcio Paulino (PMDB) “cria no município de Sete Lagoas o clube de troca e dá outras providências”
PLO
Para a sessão um único Projeto de Lei Ordinária (PLO) foi protocolado. O PLO 26/2016 será votado em primeiro turno e tem autoria de Milton Martins. O texto “institui no calendário oficial do município de Sete Lagoas o evento ‘Sete Lagoas Park Day’ e dá outras providências”.
PLC
Do Executivo será apreciado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2016 que “altera a Lei Complementar nº126 de 27 de junho de 2008 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante Fumep, o estimulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho” e revoga dispositivo da lei nº7.278 de 14 de setembro de 2006 que menciona”.
PDL
A concessão de honrarias também está na pauta através dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL). O texto 13/2016 é de Joaquim Gonzaga (PSL) e “concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Niltonei Oliveira”. O PDL 14/2016 de Marcio Paulino concede diploma de mérito a dupla sertaneja Victor e Fabiano. O PDL 16/2016 de Pr. Alcides (PP) concede título de cidadania honorária a Carlos Eduardo Vieira Gonçalves. E o PDL 28/2015 de Milton Saraiva (PP) concede diploma de mérito legislativo municipal ao dr. Roger Rodrigues Alvarenga.
RFAPL
Encerrando a pauta será votada a Redação Final do Anteprojeto de Lei 006/2016.
