Os vereadores de Sete Lagoas votam, nessa terça-feira (03), se acatam o Requerimento 536/2016 do vereador Milton Martins (PSC) que convoca o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Sílvio Augusto de Carvalho. O parlamentar quer que seja esclarecida “alegação de que a falta de trocadores nas lotações esteja acarretando transtornos como atraso nos horários dos coletivos”, entre outros assuntos.
Na pauta ainda estão mais de 130 matérias entre Requerimentos, Pedidos de Providências e Moções. Confira a seguir os projetos que estão na ordem do dia. A TV Câmara, pelo canal 60.2, transmite a sessão ao vivo a partir das 15h.
PDL
Será votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2016 que “autoriza o prefeito municipal de Sete Lagoas a viajar para Yixing Jiangsu, na República Popular da China, em missão representativa”. Milton Saraiva, através do PDL 23/2016, “concede diploma de mérito legislativo municipal a Roziana Gonçalves Camilo Lemos. O PDL 24/2016 é de Gonzaga (PSL) e “concede diploma de mérito a Rilson Luís de Oliveira Teixeira. Carol Canabrava é autora do PDL 25/2016 que “concede título cidadã honorária de Sete Lagoas a Inês Valadares e dá outras providências”. Todos os textos serão apreciados em turno único.
PLO
Será apreciado também o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 34/2016 que “altera a lei nº 5079 de 28 de novembro de 1995 que “institui o fundo municipal de defesa dos direitos do consumidor”. O PLO 38/2016 é de Milton Martins e “institui o dia do condutor e condutora de transporte escolar no município de Sete Lagoas”.
APL
Milton Martins também é autor do Anteprojeto de Lei (APL) 13/2016 que “dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais”. Dalton Andrade (PT) terá apreciado o APL 11/2016 que Institui o “Projeto de Educação Patrimonial e dá outras providências”.
RFPL e RFAPC
Encerrando a pauta serão apreciadas as Redações Finais dos Projetos de Lei 199/2015 e 31/2016 e Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPC) 001/2016.
