Para alívio dos servidores do município que lotaram o Plenário da Câmara Municipal durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (21) foi aprovada a Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei (PL) 79/2016 que “dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais”. A emenda do vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) garante a “recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acumulado de janeiro de 2015 a maio de 2016 no percentual de 15,16%.
A emenda foi aprovada por unanimidade dos vereadores. O texto do Executivo relacionado ao reajuste, 79/2016, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais”, também teve aprovação de toda Câmara. Na sequência da reunião foi realizada uma Extraordinária onde o PLO 79/2016 e as emendas foram aprovados em segundo turno e redação final. O texto agora volta ao Executivo com a emenda que pode sancionar ou vetar o novo índice de reajuste.
A aprovação da emenda e do projeto causou reações nos servidores presentes que aplaudiram aliviados. Ao defender sua emenda, Cooperseltta ponderou que com a reajuste de 4,05% proposto pelo Executivo o servidor não conseguiria comprar dois pacotes de feijão. Caramelo (PRB) falou em “direito adquirido pelo servidor” para justificar o voto. Diante da crise vivida pelo país, Pr. Alcides (PP) alertou que com a confirmação do novo índice a prefeitura precise demitir para conseguir arcar com a folha.
O vereador Milton Saraiva (PP) se absteve de votar no projeto e na emenda “por razões as quais os colegas já viram e por não querer entrar em polêmica”. Milton Martins (PSC) sugeriu ao executivo que corte na carne e que diminua os cargos comissionados para manter a folha de pagamento em dia.
Convidados para participarem da reunião o secretário municipal de Saúde, Cláudio Figueiredo, e o superintendente da Irmandade Nossa Senhora das Graças, Felipe Toledo, não compareceram para esclarecimentos. A sequência da pauta que foi aprovada teve os seguintes textos:
PCPDL
Foi retirado de pauta a pedido do autor Marcelo Cooperseltta o “parecer contrário da CLJ ao PDL 35/2016 que susta o decreto regulamentar nº 5.461 de 18 de maio de 2016 que justifica a conveniência da outorga de permissão para o serviço de transporte público alternativo do município de Sete Lagoas”.
ES1PL
Também acrescida ao Projeto de Lei 79/2016 foi aprovada a Emenda Supressiva nº 001.
RFPL e RFAPL
Dois projetos de lei serão votados em turno final. O PL 60/2016 que “denomina logradouro público Rua Arinos Pires Rocha”. E Redação Final do PL 48/2016. Na pauta de Redação Final a Anteprojeto de Lei (RFAPL) está o texto 27/2016 que “institui o estímulo para curso capacitação de cuidador de idoso”. E a RFAPL 33/2016 “que cria o lavadouro de veículos”.
