Durante Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (30) os vereadores aprovaram a pauta do dia com tranquilidade. Apenas o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2016 não foi apreciado porque o vereador Milton Martins (PSC) pediu vistas para analisar a matéria. O PLC é do Executivo e “altera o anexo VI da lei complementar 81 de 04 de setembro de 2003, modificada pela lei complementar 181 de 08 de julho de2015, que cria os cargos de agente de controle de tráfego e trânsito e de agente de videomonitoramento”.
Também foram aprovados dois Requerimentos, 54 Pedidos de Providências e 13 Moções. Confira na sequência os demais textos apreciados.
VET
Foi aprovado o parecer favorável para as razões de Veto Total ao Projeto de Lei 67/2016 que “denomina logradouro público alameda buritis”.
APL
Na sequência passaram os Anteprojetos de Lei (APL) como o 38/2016 de Marli de Luquinha (PSC) que “obriga publicação no diário oficial do município as datas das reuniões dos conselhos municipais”. O APL 49/2016 é de Marcio Paulino (PMDB) e “autoriza o poder executivo municipal a determinar que a secretaria municipal de Saúde mande afixar nos postos de saúde e relação com os nomes dos médicos com as especialidades, os dias e horário de atendimento e dá outras providências”. Dalton Andrade (PT) é autor do APL 47/2016 que “cria a escola livre de cultura e dá outras providências”.
PLO
Marcio Paulino (PMDB) assina o texto 99/2016 do Projeto de Lei Ordinária (PLO) que “denomina via pública e dá outras providências “Rua Lucia de Fátima Ferreira Cunha”. O PLO 81/2016 é de Dalton Andrade e “modifica a lei 8.574, de 15 de junho de 2016 e dá outras providências”.
RFAPL e RFPL
No fim da sessão foram votadas a Redação Final do Anteprojeto de Lei 46/2016 e Redação Final dos Projetos de Lei 92/2016, 57/2016, 223/2015 e 86/2016.
