Pensando na possibilidade de incentivar grupos empresariais e industriais que investem em Sete Lagoas o vereador Caramelo (PRB) formatou o Anteprojeto de Lei (APL) 58/2016 que“ autoriza o executivo municipal a conceder descontos da cota-parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA, e dá outras providências”. O projeto prevê descontos de 50% no IPVA de frota de empresas de transporte que emplacarem no mínimo 50 veículos em Sete Lagoas.
O APL é um dos textos que serão votados durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (18), na Câmara Municipal, às 15h. A sessão tem transmissão ao vivo pelo canal 60.2 da TV Câmara.
Durante os trabalhos serão apresentadas pelos parlamentares quase 30 matérias entre Requerimentos, Pedidos de Providências e Moções. A pauta que será votada conta ainda com os textos a seguir.
APL: O APL 55/2016 de Dalton Andrade (PT) volta à pauta. O texto “regulamenta o art. 82 do plano diretor e dá outras providências”. Já o APL 57/2016 “dispõe sobre a instituição do programa “paz na escola”, de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas do município de Sete Lagoas”. A matéria tem autoria do vereador Padre Décio (PP).
RFPL: Encerrando a pauta serão votadas as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 103/2016 e 98/2016, além da Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPC) 05/2016.
