Foi intenso o debate na Câmara Municipal onde o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sílvio de Sá, respondeu a questionamentos dos vereadores. Sílvio esteve no Legislativo nessa terça-feira (08) durante a Reunião Ordinária e, por mais de uma hora, respondeu na tribuna aos questionamentos dos parlamentares.
Um requerimento do vereador Milton Martins (PSC) convocou o secretário inicialmente para apresentar respostas sobre uma emenda parlamentar no valor de R$ 145 mil que foi destinada à comunidade de Silva Xavier. “ Como ficamos com essa emenda”, perguntou o vereador ao reforçar que nada foi feito na região.
Sílvio de Sá falou um pouco sobre os avanços conseguidos antes de responder ao questionamento principal do parlamentar. “A emenda foi aprovada e, mesmo não sendo impositiva, temos que cumprir”, admitiu. O secretário falou também que a emenda prevê um empreendimento industrial. “Qual empreendimento industrial? O projeto é deficitário e não apresenta o que vocês querem”, completou.
Não satisfeito Milton reforçou que “tem que ser usado em 2016. Em 2017 o prefeito novo não pode assumir o compromisso. Metas não foram cumpridas”, disse Milton ao antecipar que vai constar a não realização da emenda em relatório da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas que preside.
O vereador Gonzaga (PSL) ponderou que, segundo relatório apresentado em Audiência Pública recente, a receita do município não caiu e sim teve superávit ao contrário do que explanou Sílvio. Marcelo Cooperseltta (PMDB) questionou sobre acordos com a China que não tiveram benefícios práticos na cidade. Sílvio disse que já está agendada uma reunião entre empresários chineses e o prefeito eleito.
Outra manifestação na tribuna foi do diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Sete Lagoas (Sindsel) e Guarda Civil Municipal, Geraldo de Assis Moreira, que externou várias dificuldades vividas pela corporação. Viaturas em condições ruins de manutenção e local de trabalho com problemas foram algumas das lamentações.
Esgotado, o guarda desabafou que “chegou no limite não dá mais para ficar do que jeito que está. Pessoas não capacitadas estão gerindo a Guarda”, falou na tribuna antes de pedir ajuda da Câmara para resolver as questões apresentadas.
“Pior guarda municipal do país está em Sete Lagoas”, afirmou Padre Décio que garantiu conhecer todas as guardas do Brasil. O vereador fez duras críticas à gestão da corporação que é conhecida através de indicação. Milton Martins foi outro que não poupou críticas a Guarda ao dizer que os “critérios (para indicar o comando) são politiqueiros”.
Ismael Soares (PP) lamentou também que “o Estado está jogando para o município a responsabilidade pela segurança pública”. O vereador defendeu a qualificação da categoria e o uso de arma de fogo pelos agentes. O presidente Fabrício Nascimento (PRB) disse que a Câmara “não está de olhos fechados” e que “medidas que forem de responsabilidade do Legislativo serão tomadas”.
A exceção do Anteprojeto de Lei (APL) 59/2016 que “cria o programa Sete Lagoas segura” que ficou prejudicado pela ausência da autora Carol Canabrava (DEM), todos os textos da pauta foram aprovados.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 112/2016 que “dispõe sobre a criação do dia do consumidor” proposto pelo vereador Euro Andrade (PP) e duas Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL). As RFAPL 56/2016 e 60/2016.