A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Sete Lagoas, Região Central, enviou recomendação à administração municipal e o governo do estado para que não sejam suspensos os serviços de urgência e emergência do Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato e da UPA Doutor Juvenal Paiva.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Augusto Vieira, essas unidades de saúde são referência para a microrregião de Sete Lagoas, com mais de 400 mil habitantes, integrada pelos municípios de Abaeté, Araçaí, Baldim, Biquinhas, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Capim Branco, Cedro do Abaeté, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Pompéu, Prudente de Morais, Quartel Geral e Santana de Pirapama.
A recomendação segue a orientação institucional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), no sentido de que os serviços de urgência e emergência não podem sofrer redução ou suspensão, pela falta de amparo legal, colocando em risco a saúde da população.
Segundo o promotor de Justiça, essas unidades de saúde, em tempo de escassez financeira, possuem outros meios, inclusive judicial, para garantia dos créditos devidos pelos gestores estadual e municipal.
Caso vem ocorrer a suspensão desses serviços pelos profissionais de saúde, em especial depois da recomendação do Ministério Público Estadual, os responsáveis pela manutenção do atendimento podem responder inquéritos éticos, civil, administrativos e criminal.
