Entre as mais de 60 matérias que serão apresentadas durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (22) está o Requerimento 974/2016 de autoria do vereador Milton Martins (PSC) que convoca o secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Sílvio Augusto de Carvalho. Caso seja aprovado, Cel. Sílvio deverá comparecer à Câmara na próxima semana para esclarecer sobre o Contrato Administrativo nº 171/2016 celebrado entre o Município de Sete Lagoas e GCT Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A.
O contrato em questão garante à empresa a operação e controle de quatro mil vagas de estacionamento rotativo faixa azul, incluindo as 1.738 vagas já implantadas e outras a serem implantadas em áreas públicas da cidade. A tarifa a ser cobrada do usuário é de R$ 1,50 por hora.
Na pauta do dia sete textos serão apreciados pelos parlamentares. A sessão está marcada para as 15h e a TV Câmara, canal 60.2, transmite ao vivo.
PRE A Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas é autora do Projeto de Resolução 12/2016 que “aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais que aprova as contas do município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2005”.
S1PL – Em turno único será apreciado o Substitutivo 01 Projeto de Lei 51/2016 que “denomina alameda pública – alameda Maria Dalva Dias de Vasconcelos Costa”.
PLO – Do Executivo, em segundo turno, será votado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 47/2016 que “dispõe sobre o incentivo a ciências, a tecnologia e a inovação no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
RFPL RFAPL – Encerrando a pauta as Redações Finais aos Anteprojeto de Lei (RFAPL) 54/2016, 59/2016 e 61/2016 serão votadas. A Redação Final do Projeto de Lei 112/2016 também será apreciada e todas em turno único.
