Mantendo em dia o regimento interno que prevê a participação popular na tribuna durante a penúltima reunião do mês, a Câmara abre espaço para a protetora Nina Lucas nessa terça-feira (20). Nina quer apresentar, entre outros assuntos, um abaixo-assinado com mais de 1,3 mil adesões onde cobra do poder público ações diante do grande número de animais abandonados em Sete Lagoas.
Para a protetora, o objetivo do documento que circula nas redes sociais, “é chamar a atenção do poder público em relação aos maus tratos e aos animais abandonados”. Nina garante que de 10 animais errantes, oito já tiveram um lar. O dado revela a importância e a necessidade de um trabalho de conscientização também com a população.
Na pauta de votações sete textos serão apreciados pelos parlamentares. A sessão tem início marcado para as 15h e a TV Câmara, canal 60.2, transmite ao vivo.
PLO – Em segundo turno será votado, do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 101/2016 que “altera a lei nº 8.311 de 27 de dezembro de 2013 que ‘aprova a planta de valores genéricos do município de Sete Lagoas para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para exercício de 2014″.
Em turno único de votação serão apreciados três PLOs. Fabrício Nascimento (PRB) assina o 116/2016 que “institui a semana municipal de sensibilização à criança, ao adolescente e à família, no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O PLO 117/2016 é de Pr. Alcides (PP) e “denomina logradouro público – praça Nova Esperança, no bairro Esperança”. De. Euro (PP) assina o 22/2016 que concede “denominação de rua Aída Magalhães de Souza”.
APL – Carol Canabrava é autora do único Anteprojeto de Lei (APL) em pauta. O texto será votado em turno único e “dispõe sobre a apresentação e manifestação artística cultural de artistas de rua em logradouros públicos do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
RFAPL – Encerrando a pauta serão apreciadas duas Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL). Os textos 63/2016 e 64/2016 que serão apreciados em turno único.
