Um evento de pré-carnaval realizado na região central da cidade e que tirou o sono de moradores próximos da avenida Raquel Teixeira Viana e Rua Niterói, no Canaan, foi pauta durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (07). O secretário Municipal de Meio Ambiente, Nadab Abelin, esteve na Câmara a pedido do vereador Milton Martins (PSC) para esclarecer o que foi chamado pelo parlamentar de “caos social”.
De acordo com o secretário, foi expedido um alvará eventual para o evento. Ainda segundo Nadab, “o problema foi que pessoas continuaram lá e tomaram a Raquel Teixeira Viana. Começou outro evento e a Polícia Militar foi acionada várias vezes”, sem sucesso. “O evento foi até as 19h30, nossa fiscalização estava no local e o evento terminou no horário exato. O som foi parado”, esclareceu.
Pr. Alcides (PP) presidiu a sessão porque Caramelo representou o Legislativo em reunião na capital. O vereador questionou sobre o funcionamento de um bar que fica na esquina das ruas onde aconteceu a confusão. O secretário divulgou que há um alvará em vigor para funcionamento do estabelecimento, mas não existe autorização para música ao vivo. “Por esse motivo o bar já foi notificado outras vezes”.
Os vereadores Gilson Liboreiro (PSL), João Evangelista (PSDB), Ismael Soares (PP) e Gonzaga (PSL) também fizeram colocações e acrescentaram com o debate. O requerente da presença de Nadab, Milton Martins entende que “a população fica satisfeita com tudo que foi colocado”.
Pauta aprovada
APL
O mais debatido dos projetos pelo Plenário foi o Anteprojeto de Lei (APL) 13/2017 chamado de “Tarifa Zero”. O texto é de Milton Martins e “concede isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do transporte público de passageiros no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Para o autor, o “projeto fala que são alunos com projetos sociais inclusos. Nada melhor que o município começar realmente a se preocupar com educação”. João Evangelista chamou de “sonho” a possível efetivação da matéria. “Alguém paga a passagem daquele que não paga. Quem vai pagar”, questionou. Para Dr. Euro, “vai ser muito difícil de acontecer”. O entendimento do vereador é o mesmo de Evangelista.
Ismael Soares (PP) assina o APL 5/2017 que “dispõe sobre a criação de cemitério ou crematório público para animais no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 16/2017 é de Pr. Alcides (PP) e “dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal utilizar energia solar fotovoltaica em todas as edificações pertencentes à administração pública”.
PLO
Em segundo turno de votação foram apreciados dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo. O 14/2017 “altera a lei 8383 de 16 de outubro de 2014 que autoriza doação de imóvel ao estado de Minas Gerais para construção de escola estadual” e o 15/2017 “altera a lei 6786 de 28 de abril de 2003 que concede sepultura perpétua aos restos mortais de Nelina Pereira dos Santos”.
RFAPL
No fim da pauta as Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) foram aprovadas em bloco. A 01/2017 1/2017, de Marli de Luquinha (PSC), que “dispõe sobre a divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Sete Lagoas”. A RFAPL 03/2017 “autoriza a criação do serviço de atendimento móvel veterinário Samuvet para resgate e socorro de animais no município de Sete Lagoas”; a 04/2017 “institui disque-denúncia de maus-tratos de animais no município de Sete Lagoas e dá outras providências. Já a RFAPL 12/2017 trata sobre da “implantação do uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais”; e a 17/2017 “cria o programa de incentivo a práticas ambientes sustentáveis, IPTU verde e dá outras providências”.
