Os vereadores não encontraram dificuldades para aprovar a pauta da Reunião Ordinária que aconteceu na terça-feira (14). Alguns textos não foram votados a pedido dos autores ou por ausência do parlamentar proponente. A pauta completa você acompanha abaixo.
A sessão aconteceu no dia em que o Democrata Futebol Clube completou 103 anos de existência. O vereador Gilson Liboreiro (PSL) faz parte da atual diretoria e esteve vestido com a camisa do Jacaré para comemorar. “Uma das maiores instituições da cidade”, disse durante sua comunicação pessoal. O presidente do Conselho Deliberativo do clube, Gustavo Miranda, prestigiou a sessão e convidou os vereadores para uma série de ações em comemoração ao aniversário do time.
PLO – Na pauta o Executivo é autor do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 94/2017 que “altera a lei nº7.410 de abril de 2007 que “institui o Conselho Municipal do Esporte de Sete Lagoas – Comesel e dá outras providências” modificada pela lei 8152/2018”. Renato Gomes (PV) teve aprovados dois PLOs, o 71/2017 que “denomina Alameda Buritis” e o PLO 72/2017 que “denomina logradouro público Alameda das Acácias”.
PLC – O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2017 também é do Executivo e “altera a lei complementar 192 de 03 março 2016 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos no município de Sete Lagoas estado de Minas”.
APL – Marli de Luquinha (PSC) justificou a falta e não teve votados dois Anteprojetos de Lei (APL). O 45/2017 “dispõe sobre a inclusão de atividade extracurricular no ensino das escolas municipais de Sete Lagoas” e o APL 48/2017 que “dispõe sobre a disponibilização de certidão que comprove usuário do sistema municipal de saúde de Sete Lagoas que comprove agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral”.
O APL 92/2017 “assegura a aplicação de recursos vinculados a área cultural com o público idoso”. O texto tem autoria de Fabrício Nascimento (PRB) que assina também o APL 115/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal comunicar as faltas de alunos na forma que especifica”.
A pedido do autor Gilson Liboreiro (PSL) o APL 106/2017 que “dispõe sobre a criação do programa “pró-meninas” e dá outras providências” foi retirado de pauta assim como o APL 108/2017 que “dispõe acerca da elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher, na forma que específica”.
O mesmo aconteceu com o APL 120/2017 que tem autoria de Milton Martins (PSC) e Euro Andrade (PP) e “dispõe sobre a criação do projeto troco solidário para disponibilização de urnas de depósito para as instituições sem fins lucrativos de nosso município”.
Rodrigo Braga (PV) quer com o APL 124/2017 “instituir a obrigatoriedade para bares, restaurantes, casas noturnas, motéis e similares, a conter publicação de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes”. O texto não foi votado pela ausência do autor.
O APL 130/2017 é de Gonzaga (PSL) e visa “autorizar o poder executivo a criar, a implantar uma biblioteca móvel”. O APL 132/2017 de Pr. Alcides (PP) fecha a pauta e “institui a política municipal de atenção integral à saúde do homem, e dá outras providências”.
RFAPL – Encerrando a sessão foram apreciadas as seguintes Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL): 55/2017, 76/2017, 77/2017, 101/2017, 104/2017 e 105/2017.
