No acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal (PF) e que aguarda apenas a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Marcos Valério apontou desvios de contratos dos Correios para PT e PMDB no governo Lula (PT) e afirmou que o senador mineiro Aécio Neves recebia 2% do faturamento bruto dos contratos de publicidade do Banco do Brasil no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), já na década de 1990. As informações são do jornal “O Globo”.
No acordo, o delator relatou bastidores de operação para retirar da CPMI dos Correios, em 2005, documentos sobre a relação do Banco Rural com tucanos em Minas, tema que já é alvo de inquérito no STF, motivado por delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A operação teria contado com a participação dos então sub-relatores da CPMI Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Eduardo Paes (à época, no PSDB-RJ). Integrantes do Rural teriam escondido documentos no Uruguai.
Os depoimentos de Valério à PF foram gravados e levados ao STF com documentação que supostamente provaria suas alegações. Na negociação com a PF, Valério apresentou detalhes sobre desvios operados sob sua influência, ampliando os temas da delação inicial.
O operador cumpria pena de 37 anos de prisão pela ação do mensalão na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e foi transferido na última segunda para a Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), em Sete Lagoas, região Central do Estado, a pedido da PF.
Governo Lula. Em seu acordo, que ainda está sob sigilo, Valério fala também, segundo “O Globo”, sobre o uso de mecanismos de desvio para PT e PMDB em contratos dos Correios no governo Lula e de publicidade estatal no governo Aécio Neves em Minas (2003-2005). Relata também detalhes do que afirma ser o caixa paralelo montado por suas agências de publicidade para operar desvios durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), em contratos do Banco do Brasil, da Fundacentro e da Eletrobras.
Segundo o delator, diz a matéria de “O Globo”, valores desviados de contrato da estatal na gestão petista eram acertados com o ex-ministro Hélio Costa (PMDB) e o ex-diretor comercial da estatal Carlos Fioravanti. Então chefe da Casa Civil, o petista José Dirceu seria beneficiário de uma mesada de R$ 50 mil.
No acordo, Valério sustenta que suas agências de publicidade participaram do financiamento ilegal da atividade política de Aécio desde os anos 90, e que parte dos recursos desviados da campanha pela reeleição do então governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998, no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro, abasteceu caixa 2 da campanha de Aécio Neves a deputado federal.
Legalidade. Além da homologação pelo STF, o acordo de Valério ainda precisa ser validado por uma decisão da Corte, que terá que se pronunciar sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público Federal (MPF) que questiona o poder da PF para fechar delações. Até então, só a delação do publicitário Duda Mendonça foi fechada pela corporação.
TUCANO DIZ QUE CASO É FALSO E REQUENTADO
BRASÍLIA. Por meio do advogado Alberto Zacarias Toron, a defesa do senador Aécio Neves (PSDB) afirmou que “são falsas e requentadas as acusações feitas pelo criminoso confesso Marcos Valério, além de realizadas em atípico e suposto procedimento de delação premiada não homologado pelo Judiciário”.
A defesa de Aécio afirma que, na alegação de suposto pagamento de percentual sobre contratos da DNA junto ao BB no governo FHC, Valério “renova uma acusação antiga, mas altera convenientemente os personagens da sua história”. Para comprovar a tese, a nota inclui reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, de dezembro de 2012, que inclui a mesma alegação de Valério, mas atribuindo a aventada cobrança ao PT. A defesa de Aécio ainda aponta que o contrato da DNA com o Banco do Brasil foi firmado em 1994, e FHC só assumiu como presidente em 1995.
Já em relação aos contratos em Minas com as agências DNA e SMP&B no governo Aécio, a defesa afirma que “foram firmados antes que qualquer acusação contra Marcos Valério fosse conhecida e ocorreram após um processo de licitação”.
O advogado Alberto Toron ainda destaca que os contratos foram analisados duas vezes pelo Ministério Público e considerados regulares.
Sobre a acusação de pagamento a campanha por meio de caixa 2, a defesa diz que “a versão é fantasiosa e se alicerça exclusivamente nas palavras de um criminoso que reiteradamente cria fatos e versões na tentativa de amenizar sua pena e iludir a Justiça”.
