Um avanço na luta LGBT foi conquistado em Sete Lagoas por Barbara Dias, transgênero, jornalista e militante nas causas da comunidade. A Delegacia da Receita Federal em Sete Lagoas atendeu ao requerimento de inclusão de nome social no CPF, de acordo com o anexo IX da Instrução Normativa da RFB (Receita Federal Brasileira), datada em 13 de fevereiro de 2015.
A inserção do nome social no CPF foi possível devido a Decreto nº 8.727, artigo 6º de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional.
De acordo com Barbara Dias, o processo de inclusão do nome social no documento é simples e possível a qualquer solicitante, transgênero, transexual ou travesti. Para tal é necessário imprimir e preencher o requerimento presente no IN 1718, anexo III no site da Receita Federal, agendar serviço no site da instituição, http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/agendamento e apresentar documento de identidade. Sem qualquer burocracia, um agente da RF imprimirá um documento contendo o nome social do solicitante em destaque, número do seu Cadastro de Pessoa Física, o nome civil abaixo e um QR Code nas costas do documento garantindo a validade do mesmo. O Nome Social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.
Para Barbara Dias, “esse é mais um degrau galgado pela classe LGBT em sua luta por direitos iguais e acima de tudo, respeito às orientações de gênero e sexo. Essa não é uma vitória que nos permita cruzar os braços e aplaudir o reconhecimento do poder público. Esse é apenas mais um passo adiante de tantos que ainda devemos percorrer para termos assegurados nossos direitos ao reconhecimento de nossa dignidade, como semelhantes e integrantes de uma sociedade. Muito ainda há de ser buscado, realizado e reconhecido, e vamos seguir em frente, de cabeças erguidas, rumo ao dia em que essa busca será apenas história para dividirmos com as próximas gerações.” Exaltou Barbara.
