Foi bastante concorrida a Reunião Ordinária dessa terça-feira (12), na Câmara Municipal, com a presença do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Arnaldo Nogueira. O gestor atendeu a requerimento do vereador Milton Martins (PSC) que queria esclarecimentos sobre erros na construção da Estação de Tratamento de Água (ETA), metas da autarquia e inchaço na folha de pagamento, entre outros assuntos.
Por quase duas horas o gestor ocupou a tribuna para explicar as várias falhas “grosseiras” que foram encontradas na obra da ETA. Uma auditoria foi realizada e confirmou que inúmeros processos foram feitos fora dos padrões, inclusive a licitação do anteprojeto que concebeu a estação que apresenta rachaduras e vazamentos em parte da estrutura.
O responsável pela auditoria foi o engenheiro Jairo Batista que apresentou os resultados do trabalho. Cabos de energia expostos, abrigo de equipamentos com falhas, falta de segurança do trabalho e bomba para dragar na captação instalada em local equivocado foram alguns dos problemas diagnosticados na auditoria. “Falhas graves que podem levar a morte”, disse sobre os cabos de energia.
Mantendo sua linha, Milton Martins chamou a obra de “corrupta”. O vereador disse que “estou vendo aqui um processo perigoso de corrupção. Quem liberou o recurso pagou sem fazer a fiscalização”, emendou antes de cobrar medidas. Gilson Liboreiro (PSL) questionou sobre a forma como os pagamentos foram feitos e o engenheiro esclareceu que foi através de medições.
Outros vereadores contribuíram e Pr. Alcides (PP) disse que “não podemos ficar em zona de conforto diante de erros quase incorrigíveis”. Membro da Comissão de Obras da Câmara na última gestão, Ismael Soares (PP) cobra que “os vereadores precisam de uma pessoa técnica para acompanhar a fiscalização de obras”. Gonzaga lembrou da publicação de um jornal local onde o ex-prefeito Marcio Reinaldo classificou como “politiqueira” as acusações de falhas. Arnaldo Nogueira negou com ênfase a afirmativa.
Nogueira convidou os vereadores para uma visita técnica ao local e disse que a ETA opera com menos da metade de sua capacidade total. Ainda de acordo com o gestor, serão necessários aproximadamente $ 2 milhões para as obras de correção. O presidente da Comissão de Obras da Câmara, Pr. Alcides, prometeu uma agenda em breve para que a visita seja efetivada.
Diante do vasto material colhido pela auditoria e apresentado na Câmara foi sugerida a realização de uma Audiência Pública para esmiuçar os problemas da ETA. Diante do tempo gasto para a explanação o presidente do SAAE se comprometeu a voltar na Câmara para esclarecer sobre o inchaço de funcionários na autarquia, como solicitou Milton Martins no Requerimento de convocação.
Na pauta de votações todos os textos apreciados foram aprovados com exceção do PLO 103/2017, acompanhe
PLO – Do Executivo foi retirado da pauta o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 103/2017 que “fixa procedimentos para reconhecimento da procedência do pedido, dispensa de apresentação de contestação, dispensa de apresentação de recurso e desistência de recurso pelos procuradores municipais, nas hipóteses previstas nesta lei”. É do Executivo também o PLO 125/2017 que foi aprovado e “cria o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Sete Lagoas, e dá outras providências”.
Já o PLO 129/2017 é de Gilson Liboreiro (PSL) e “institui a semana de conscientização e proteção dos direitos dos animais e dá outras providências”. O texto será votado com uma Emenda Modificativa do próprio autor.
PLC – O Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2017 é também do Executivo e “altera a lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que ‘dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de Sete Lagoas’”.
APLC – Já o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 6/2017 “dispõe sobre a alteração da lei complementar nº74 de 27 de dezembro de 2002 que ‘dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicável no município de Sete Lagoas’”. O texto tem autoria do vereador Cláudio Caramelo (PRB).
APL – Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL), o 198/2017 “dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Sete Lagoas, da identificação dos veículos e funcionários destinados aos serviços terceirizados e dá outras providências”. A autoria é do vereador Milton Martins (PSC) que assina também o APL 202/2017 que “autoriza doação de imóvel público à escola estadual dr. Renato Azeredo para construção de quadra, nos termos da presente lei”.
S1PL173 – O Substitutivo 01 ao PL 173/2017 (S1PL) “altera a lei nº6.595 de 28 de dezembro de 2001, que ‘institui o serviço de transporte público alternativo no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Os APLs 178 e 179/2017 são de Pr. Alcides. O 178 “dispõe sobre medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências”. Já o 179/2017 “dispõe sobre a criação do Lar de Assistência aos Idosos (LAI) no município de Sete Lagoas”.
RFPL, RFAPL RFPLC – A pauta de textos encerrando a tramitação está cheia. Serão votadas as Redações Finais aos Projetos de Lei (RFPL) 177/2017, 179/2017, 117/2017 e 124/2017. As Redações Finais a Anteprojetos de Lei são as: 154/2017, 174/2017, 185/2017, 186/2017, 189/2017, 190/2017, 195/2017 e 196/2017. Por fim será apreciada a Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 18/2017.
