Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em exercício, Geraldo Donizete, deve falar sobre a inchada folha de pagamentos da autarquia durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (03). Donizete ocupa o cargo durante licença médica de Arnaldo Nogueira e ocupará a tribuna da Câmara em atendimento a Requerimento do vereador Milton Martins (PSC).
Na pauta de votações vários projetos de interesse público serão apreciados. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 60.2 e também pela página do Facebook. Acompanhe a seguir os textos que serão votados.
Abrindo a pauta será analisada a mensagem 89/2017 de Veto Total ao Projeto de Lei 90/2017
PLO
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 184/2017, do Executivo, “denomina auditório da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas – auditório professor João Fernandes.
Gilson Liboreiro (PSL) terá votado o PLO 92/2017 que “dispõe sobre o nivelamento de tampões nas obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas e passeios do município de Sete Lagoas”.
O Executivo terá votado também o PLO 202/2017 que “revoga o art.10 da lei municipal nº6.595 de 28 de dezembro de 2001 que ‘institui o serviço de transporte público alternativo no município de Sete Lagoas, e dá outras providências, e acrescenta o art. 10-a na referida lei que menciona’”.
E ainda do Executivo o PLO 103/2017 “fixa procedimentos para reconhecimento da procedência do pedido, dispensa de apresentação de contestação, dispensa de apresentação de recurso e desistência de recurso pelos procuradores municipais, nas hipóteses previstas nesta lei”.
PRE
O Projeto de Resolução (PRE) 20/2017 é da Mesa Diretora da Câmara e “altera a resolução 1099/2014 que dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas”.
APL
Milton Martins assina o Anteprojeto de Lei (APL) 216/2017 que “autoriza o município de Sete Lagoas, a criar o depósito de sobras de materiais de construção para doação as pessoas carentes e entidades e dá outras providências”. Fabrício Nascimento terá apreciado o APL 294/2017 que “autoriza doação de imóvel para a empresa empreendimentos Rodrigues- ME”.
O APL 255/2017é de Pr. Alcides (PP) e “dispõe sobre a notificação dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola”. Ainda na área da educação o APL 285/2017 “dispõe sobre a criação da semana da diversidade nas escolas municipais e dá outras providências”. Os vereadores Dr. Ronaldo (PDT) e Rodrigo Braga (PV) assinam o projeto.
RFPL RFAPL
Por fim serão apreciadas as Redações Finais aos Projetos de Lei (RFPL) 190/2017 e 149/2017 e as Redações Finais ao Anteprojetos de Lei (RFAPL) 201/2017, 210/2017, 211/2017, 212/2017, 214/2017 e 291/2017.
A pauta de votações está disponível também na sessão “Agenda Semanal”, no site da Câmara Municipal,http://www.camarasete.mg.gov.br
