Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, neste ano, pela constitucionalidade de pagamento de 13º salário a agentes políticos, municípios mineiros pegaram carona nessa decisão e vão liberar o benefício para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. A reportagem tomou conhecimento de três cidades em que as Câmaras Municipais determinaram a volta dessa “remuneração extra” para políticos. São elas: Cordisburgo, Lagoa da Prata e Luz.
Não há na Associação Mineira de Municípios (AMM) estudo que aponte quantas cidades já colocaram em prática o entendimento do Supremo. No entanto, a entidade estima que 70% das 853 prefeituras do Estado não teriam recursos suficientes para pagar o 13º salário para o funcionalismo.
Em Cordisburgo, na região Central do Estado, que tem cerca de 9.000 habitantes, o benefício foi aprovado na Câmara, no fim de outubro, para todos os agentes políticos. A ideia foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa. O presidente da Câmara, Ney (PT), diz que o 13º é um direito antigo e que as remunerações atuais, principalmente dos secretários municipais, estão abaixo do que é praticado por outros municípios da região.
“No início do mandato o prefeito quis contratar um secretário de Obras, mas não encontrou nenhum por causa do salário. O vice-prefeito é que acabou tendo que assumir. Então, a dificuldade é muito grande para todo mundo, até para trabalhar. Acho que é para corrigir uma injustiça antiga. Na Câmara não tem café, não tem lanchinho, trabalhamos com o mínimo de pessoal e vamos devolver muito dinheiro ainda para a prefeitura”, afirmou ele, que não votou por ser o presidente da Casa.
Enquanto os nove vereadores e seis secretários de Cordisburgo recebem R$ 2.717,02, a remuneração do vice-prefeito é de R$ 4.528,37, e a do prefeito, José Maurício Gomes (PT), é de R$ 9.056,74. Segundo o chefe do Executivo, a volta do benefício não vai causar impacto financeiro na cidade. Ele ainda salientou que paga os vencimentos dos servidores em dia. “Aqui nós temos o menor salário (para agentes políticos) do Brasil. E nós somos os que menos gastam com prefeitura e Câmara. Atuamos com muito cuidado e cautela”, garante Gomes.
Em Luz, na região Centro-Oeste do Estado, os dois projetos que tratavam da volta do “vencimento extra” – um para os vereadores e outro para os políticos da administração municipal – foram aprovados na Câmara no último dia 20. A estimativa de impacto orçamentário neste ano na folha de pagamento do Executivo é de R$ 61,5 mil, enquanto que a do Legislativo é de R$ 39 mil. A remuneração de um vereador é de R$ 3.546,21.
Mas, após uma forte pressão popular, os oito parlamentares que foram favoráveis ao 13º salário resolveram apresentar uma proposta que revoga o benefício. Os vereadores ainda protocolaram uma matéria que reduz de 11 para nove o número de vagas no Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2021. Os textos devem ser apreciados neste mês.
Paternidade. Já em Lagoa da Prata, também na região Centro-Oeste, cada um dos nove representantes da Câmara vai receber R$ 4.453,32 de 13º salário. O benefício vai ser pago somente aos vereadores. A repercussão na cidade foi tão negativa que ninguém quer “ser o pai” da proposta.
O presidente da Casa, Cabo Nunes do Proerd (PDT), afirmou que o texto, aprovado por unanimidade, não foi apresentado pela Mesa Diretora. Ele diz que a secretária, vereadora Josiane Lúcia (PMDB), foi quem motivou a protocolar a proposta.
“Eu e o vice éramos contrários. Ela conversou com os demais vereadores, e nós sugerimos para que todos assinassem. Se desse empate, meu voto seria contrário”, disse o presidente. A reportagem não conseguiu conversar com Josiane Lúcia.
Dinheiro
Planejamento. No Orçamento anual elaborado por uma prefeitura, já é estimado um repasse financeiro para a Câmara. A partir desse índice fixo, o Legislativo prevê quais serão suas despesas.
Ação de município gaúcho motivou decisão
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em fevereiro deste ano que o pagamento de 13º salário e férias a agentes políticos é constitucional. No entendimento da maioria dos ministros, esses benefícios são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos prefeitos, vice-prefeitos, ministros, secretários, deputados, senadores e vereadores.
A ação na Corte foi movida pelo município de Alecrim, no Rio Grande do Sul, contra acórdão do Tribunal de Justiça daquele Estado que julgou inconstitucional a lei municipal que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local.
Não cabe mais recurso à decisão. Além disso, por ter “repercussão geral”, o veredito aplica-se, segundo o STF, para todas as cidades.
Economia cobre gasto, diz prefeitura
O projeto que concede 13º salário aos agentes políticos da Prefeitura de Luz foi apresentado pela própria administração. Por meio de nota, a assessoria do Executivo afirmou que, se comparados com secretários de cidades da região Centro-Oeste, os de Luz são os que recebem subsídios de menor valor.
Conforme a assessoria, o Executivo realizou estudos para analisar a viabilidade do pagamento do benefício. O levantamento constatou que o impacto financeiro, que pode chegar a R$ 67,1 mil em 2019, é suportado pelos cofres da cidade.
A prefeitura também declarou que a fusão de duas pastas e o fato de o vice-prefeito responder por uma secretaria viabilizaram o pagamento. Dessa forma, segundo o Executivo, a economia gerada em 2017 foi de R$ 84 mil. A administração salientou que nunca houve atraso na remuneração dos servidores nem no pagamento de fornecedores e de prestadores de serviços.
