Os vereadores de Sete Lagoas se reúnem, mais uma vez, nessa terça-feira (05) em Reunião Ordinária para a votação de vários projetos. Um deles, de grande interesse do público feminino vítima de violência, é o Anteprojeto de Lei (APL) 336/2017, de Marli de Luquinha (PSC), que “cria e estabelece diretrizes para atuação da ‘patrulha Maria da Penha’ no município de Sete Lagoas”.
No texto, a autora justifica a criação da matéria “por recomendação do Pacto de enfrentamento à Violência contra a Mulher, que incumbe maior comprometimento dos órgãos de segurança pública sobre o tema”. A sessão começa às 15h com transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 60.2 ou pela página do canal legislativo no Faceb
PLC
A pauta contempla ainda o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 7/2017 de Marli de Luquinha que “dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de calçadas no município de Sete Lagoas”
APL
Gilson Liboreiro assina o Anteprojeto de Lei (APL) 323/2017 que “institui a política municipal de segurança hídrica e gestão das águas e dá outras providências”.
O APL 326/2017 é de Ismael Soares (PP) e dispõe “sobre a implantação de sistemas de captação de água da chuva em todas as escolas públicas municipais”. O APL 327/2017 também é de Ismael e “dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química, e dá outras providências”.
PLO
O chefe do Executivo assina o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 246/2017 que “cria a feira de artesanato permanente”. O PLO 261/2017 também é do Executivo e “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 442.254,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia”. Assim como o PLO 220/2017 “institui o programa escola amiga do meio ambiente”.
Os PLOs 194/2017 e 193/2017 são de Gilson Liboreiro. No 194 “ficam incluídos no calendário oficial do município o dia municipal de combate à alienação parental e a semana municipal de combate à alienação parental.” Já o 193 “dispõe sobre a transparência dos contratos de locação de imóveis, celebrados pela administração pública municipal”.
O vereador Gilson Liboreiro assina outros dois PLOs. O 182/2017 “institui o dia municipal de combate ao fumo, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto e dá outras providências”. E o PLO 185/2017 “institui a semana municipal de acidentes e saúde do trabalhador”.
Pr. Alcides é autor do PLO 240/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras
Por fim o Executivo terá votado o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar S1LC 19/2017 que “altera a lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que “dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicável ao município de Sete Lagoas”, modificada pela lei complementar 119 de 20 de setembro de 2007”.
RFAPL RFPL
Encerrando os trabalhos serão apreciadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 300/2017, 320/2017, 325/2017 e 333/2017. Também serão votadas as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 170/2017, 176/2017, 180/2017 e 181/2017.
