Os donos de veículos em Minas Gerais já podem se organizar para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018. É que a escala – que começa no dia 10 de janeiro para placas de final 1 e 2 – foi divulgada na segunda-feira (4) pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O contribuinte que pagar o imposto à vista terá desconto de 3%.
O pagamento já pode ser feito desde segunda-feira nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Mais BB, Banco Postal, Siccob e casas lotéricas. Para isso, é necessário informar o número do Renavam.
A consulta dos valores do imposto pode ser feita no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br), pelo telefone 155 do Ligminas ou pelo aplicativo IPVA-MG, que é gratuito. Entre as opções para a emissão da guia está o site da secretaria, repartições fazendárias e as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
Além do pagamento à vista, outra opção é o parcelamento em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Só que para dividir, o valor mínimo do imposto tem que ser de R$ 150. “A perspectiva é de que 30% dos contribuintes paguem o IPVA numa única cota, já que é isso o que historicamente acontece”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Rizzotto.
Crescimento. Apesar da redução média de 2,98% da base de cálculo do IPVA, o governo mineiro pretende arrecadar 10,41% a mais na comparação com o IPVA de 2017 ou R$ 483 milhões acima do calculado para o imposto neste ano. No total, serão R$ 5,12 bilhões para uma frota de 9,7 milhões de veículos emplacados até 20 de novembro deste ano. A previsão é de que, entre outubro e novembro, possam ser acrescentados 95 mil veículos na frota de Minas Gerais.
Não é a primeira vez que o valor médio do imposto cai em Minas. O IPVA 2017 teve recuo de 4,4% na base de cálculo em comparação com o ano anterior.
O subsecretário da Receita Estadual ressalta que no cálculo da arrecadação do imposto estão os veículos que passam pela desvalorização natural e, logo, pagam menos imposto, e mais o acréscimo dos novos veículos. A elaboração da tabela é realizada por técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de preços feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Média. O valor médio do IPVA 2018 é de R$ 525,13, enquanto que o de 2017 foi de R$ 494,13. Considerando apenas o veículos zero quilômetro, a média é de R$ 955,12.
O imposto mais alto no Estado é de R$ 117.403,98, de uma Ferrari FF (2015). E o mais barato é de um ciclomotor Monark (1985:) R$ 2,37. Já entre os automóveis, o IPVA 2018 mais baixo é do agrupamento de veículos Fiat, acima de 30 anos de fabricação, cujo valor é R$ 43,29.
O subsecretário ressaltou que os recursos do IPVA vão para o caixa único do Estado. “O governo está fazendo de tudo para cumprir com suas obrigações”, diz.
O dinheiro deve ser usado para pagar o 13º salário do funcionalismo público, conforme o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.
Fique atento
Punição. O pagamento do IPVA fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia, isso até 30 dias de atraso. Depois do 30º dia, o valor cobrado é de 20%. Há também juros baseado na taxa Selic.
“Bom pagador” terá mais desconto a partir de 2019
A alteração da alíquota da camionete cabine dupla e estendida, de 3% para 4%, foi uma das mudanças do IPVA 2018, conforme o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Rizzotto. Ele também ressaltou que, a partir de 2019, o bom pagador terá um desconto ainda maior do imposto. “Os 3% de desconto para quem paga à vista continua valendo. Só que o bom pagador vai acumular outro desconto de 3%, desde que pague em parcela única”, observa. Para isso, é necessário que o contribuinte pague o IPVA em dia por dois anos consecutivos.
O subsecretário ressalta que o desconto do Programa de Incentivo à Regularidade, mais conhecido como “bom pagador”, é por Renavam e não por proprietário. “É uma forma de premiar quem paga em dia”, diz.
Além da divulgação do IPVA, a Secretaria de Estado de Fazenda também anunciou a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) de 2018, que é de R$ 92,66. É o mesmo valor de 2017. A previsão de arrecadação da taxa de licenciamento é de R$ 907 milhões, o que vai representar uma alta de 2,94% ou R$ 25 milhões frente a 2017.
O vencimento da TRLAV será no dia 2 de abril do próximo ano, só que quem quiser adiantar já pode pagar, desde segunda-feira, nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados. A multa por atraso é de 0,15% ao dia, até o 30º dia, 9% do 31º até o 60º dia. Passado esse prazo, a multa é de 12%. Também são cobrados juros (Selic).
