Após divulgar a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por cartão de crédito em até 12 vezes, o Detran-MG informou nessa quinta-feira (4) que o serviço só estará disponível em Belo Horizonte e a partir da próxima quarta-feira, dia 10. Segundo a vice-diretora do Detran-MG, Andrea de Souza Abood, os locais onde o parcelamento por cartão poderá ser feito na capital mineira serão divulgados na próxima segunda-feira. Andrea também não informou nessa quinta-feira em quantos locais serão disponibilizados o serviço em Belo Horizonte.
Os moradores de outras cidades mineiras que vierem a Belo Horizonte poderão fazer o pagamento do tributo nos locais que serão divulgados. Além do IPVA, os contribuintes também poderão parcelar multas e outros débitos com o órgão do governo estadual. Segundo Andrea, todas as bandeiras de cartão de crédito serão aceitas, e o contribuinte poderá utilizar até três cartões. A partir do dia 10, todos os contribuintes poderão fazer o parcelamento, independentemente do número da placa.
A diretora reiterou que o parcelamento não está sendo feito pelo Estado, e sim pelas empresas que foram credenciadas pelo Detran-MG para prestar o serviço. “O parcelamento não é feito pelo Estado. (As taxas de juros) serão divulgadas pelas empresas no momento em que o proprietário optar pelo parcelamento e pela quantidade de parcelas”, explicou.
Cronograma. O Detran-MG havia anunciado no dia 21 de dezembro a implantação do serviço para parcelamento de multas e IPVA em até 12 vezes, com previsão de funcionamento na primeira quinzena de janeiro deste ano. Porém, após uma reunião de quatro horas realizada nessa quinta-feira (4) com as empresas que irão disponibilizar o serviço, Esmeralda Serviços Digitais e ABL System, ficou definido que será possível disponibilizar os totens de parcelamento neste momento apenas na capital mineira.
Andréa Abood afirmou que um cronograma será divulgado “em breve” com as datas para o parcelamento chegar ao interior do Estado, mas admitiu que, até essa quinta-feira, ainda não era possível divulgar a meta do Detran para a ampliação do serviço. “A resolução é recente, as empresas foram credenciadas há poucos dias, e a intenção é levar com maior celeridade possível esse serviço para todos os cidadãos do Estado”, disse.
O credenciamento das empresas foi publicado no “Diário Oficial do Estado” em 27 de dezembro. O parcelamento atende uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de outubro de 2017, que prevê novas alternativas de pagamento do IPVA. Em Minas, o Detran publicou a portaria 753 no dia 13 de dezembro, no “Diário Oficial”, com os critérios para a implantação do serviço.
Por uma definição da portaria do Detran-MG, o parcelamento via cartão de crédito só será possível nos totens de atendimento que serão disponibilizados pelas empresas com a senha do cartão de crédito. O contrato entre o Detran-MG e as empresas é de cooperação técnica e, por isso, não terá custo para o Detran nem para o governo do Estado.
DATAS
IPVA
Vencimento da cota única ou primeira parcela:
Placas de final 1 e 2: 10/1
Placas de final 3 e 4: 11/1
Placas de final 5 e 6: 12/1
Placas de final 7 e 8: 15/1
Placas de final 9 e 0: 16/1
Segunda e terceira parcelas:
Final 1 e 2: 15/2 e 15/3
Final 3 e 4: 16/2 e 16/3
Final 5 e 6: 19/2 e 19/3
Final 7 e 8: 20/2 e 20/3
Final 9 e 0: 21/2 e 21/3
Taxa de licenciamento (TRLAV) 2018
Valor: R$ 92,66
Vencimento: 2.4.2018
Seguro do Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat)
Automóveis, camionetas, táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 45,72
Ônibus, micro-ônibus e lotação: R$ 164,82
Ciclomotores: R$ 57,61
Motocicletas, motonetas e similares: R$ 185,50
Caminhões: R$ 47,66
