Tradicionalmente conhecido como parque Náutico da Boa Vista, o conjunto da lagoa no bairro de mesmo nome pode passar a se chamar parque náutico do Boa Vista “prefeito Sérgio Emílio Brant de Vasconcelos Costa”. A proposta será votada nesta terça-feira (20) durante a Reunião Ordinária. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) que altera a nomenclatura do espaço é o 231/2017 do presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), e será apreciado em turno único.
Para justificar a proposição Caramelo afirma que é “uma pessoa digna de receber a homenagens pelos relevantes serviços prestados ao município. Ilustre homem público que teve uma vitoriosa carreira política”. Abaixo você acompanha os demais textos que serão votados durante a sessão.
PLO 1° Turno – Os dois primeiros textos de Projeto de Lei Ordinária (PLO) da pauta serão do Executivo. O 305/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no diário oficial do município de Sete Lagoas da lista geral dos fornecedores mais reclamados do Procon, e dá outras providências”. E o PLO 306/2017 “Altera a lei n° 8.454 de 12 de junho de 2015 que “dispõe sobre prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos, e dá outras providências”.
Em tuo único será votado o PLO 231/2017 que “denomina o parque náutico do Boa Vista – “prefeito Sérgio Emílio Brant de Vasconcelos Costa”. O autor é o presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB).
APL – Vários Anteprojetos de Lei (APL) de grande interesse serão apreciados. O APL 356/2017 “cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências”. Também de Milton o APL 358/2017 “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180)”. Ainda de Milton, o APL 357/2017 “Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo e poder Legislativo, e dá outras providências”.
Gilberto Doceiro assina o APL 372/2017 que “dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios habitacionais no município de Sete Lagoas e dá outras providências.”
Já o APL 387/2017 é de Zé do União (PSL) e “dispõe sobre a criação e implantação da ótica popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal”.
Encerrando as votações de APL será apreciado o 388/2017 de Doutor Ronaldo (PDT) que “institui obrigatoriedade da língua brasileira de sinais -libras no currículo escolar no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
APLC – O vereador Fabrício Nascimento (PRB) assina o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 8/2017 que “obriga a sinalização de locais que se constituam unidades de conservação municipais”.
PLO 2° turno – Em segundo turno de votação serão apreciados dois PLOs. O 250/2017 de Gilson Liboreiro (PSL) “institui no calendário de comemorações oficiais do município de Sete Lagoas o dia municipal de combate ao trabalho infantil”. E o PLO 8/2018 é do Executivo e “altera a lei nº 5.749 de 18 de dezembro de 1998 que “regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e saneamento urbano”.
RFPL / RFAPL – Encerrando os trabalhos serão apreciadas as redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) e a Projetos de Lei (RFPL). As RFPL são: 271/2017, 186/2017 e 266/2017. E as RFAPL são as seguintes: 330/2017, 355/2017, 349/2017, 350/2017, 353/2017, 255/2017 e 262/2017.
