O Banco Central (BC) informou na segunda-feira (26) que vai limitar tarifa de operação do cartão de débito a partir de 1º de outubro. O objetivo é reduzir o custo para os consumidores e estimular o uso dessa modalidade de pagamento. O repasse da redução do custo para o consumidor final, contudo, dependerá da concorrência no setor. Isso porque o BC decidiu limitar a taxa que é paga pelos credenciadores – empresas que disponibilizam as máquinas de cobrança – aos bancos (emissores de cartão de débito).
A expectativa do Banco Central é que a diminuição do custo seja repassada pelas empresas credenciadoras no valor que é cobrado dos comerciantes e que, depois, os lojistas também cobrem menos dos consumidores. “O mercado de credenciamento está competitivo hoje, esperamos que essa redução seja inteiramente repassada”, afirmou o diretor de política monetária do BC, Reinaldo Le Grazie.
A tarifa de intercâmbio média, que é esse percentual pago pelos credenciadores aos bancos, será fixada em 0,5% do valor da transação e a tarifa máxima será de 0,8%. Antes, não havia limite para essa taxa. Nos últimos oito anos, a tarifa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% para 0,82%.
Segundo o Banco Central, se a limitação de tarifa for repassada integralmente aos lojistas, pode haver uma redução de cerca de 20% na taxa paga por eles. A utilização dos cartões de débito tem potencial para crescer na periferia das grandes cidades, de acordo com Le Grazie. “O débito tem espaço para crescer não só nos rincões mais distantes, mas também na periferia das grandes cidades. (…) Nos lugares mais distantes, talvez tenhamos problema de tecnologia, de alcance”, disse. O Banco Central vai analisar se é possível fazer uma redução adicional na taxa de intercâmbio do cartão de débito e avaliar a conveniência de estabelecer limites na tarifa de intercâmbio do cartão de crédito.
Crédito. Le Grazie admitiu que o mercado de cartões de crédito é mais complexo que o de cartões de débito, por isso a tarifa de intercâmbio nos cartões de crédito não foi limitada neste momento. “Vamos continuar acompanhando esse mercado, mas precisamos de mais informações sobre esse segmento”, afirmou.
O diretor também reconheceu dificuldades em implementar medidas sobre o prazo de liquidação das operações, sobretudo no cartão de crédito, que é baseado em prazos longos. “Gostaríamos que o mercado trouxesse sugestões para prazos mais curtos”, afirmou, acrescentando que essa transição para prazos menores deve ser gradual. Le Grazie citou o “parcelado lojista”, que é um crédito dado pelo varejista, que precisa buscar esse crédito depois. “O parcelado lojista é uma operação brasileira que é muito importante no varejo e vai continuar”, completou. Segundo ele, o próprio setor tem oferecido alternativas de financiamento aos consumidores com prazos mais curtos. “Quando o consumidor tem mais alternativas, o BC acompanha isso com felicidade”, avaliou.
Juro do rotativo chega a 333,9%
BRASÍLIA. Mesmo diante da queda da Selic para 6,5% ao ano, a menor taxa desde o início da série histórica, iniciada em 1986, o juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito subiu 5,9 pontos percentuais de janeiro para fevereiro, informou na segunda-feira o Banco Central (BC). Com isso, a taxa passou de 328% em janeiro para 333,9% ao ano em fevereiro. Esse avanço ocorreu sob as novas regras de migração da modalidade, que começaram em abril do ano passado.
O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC. Dentro desta rubrica, a taxa da modalidade rotativo regular passou de 241,1% para 243,3% ao ano de janeiro para fevereiro. Neste caso, são consideradas as operações com cartão rotativo em que houve o pagamento mínimo da fatura pelo consumidor.
Já a taxa de juros da modalidade rotativo não regular passou de 387,4% para 397,5% ao ano. O rotativo não regular inclui as operações nas quais o pagamento mínimo da fatura não foi realizado. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro passou de 167,8% para 174,3% ao ano.
Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 68,6% para 74,7% de janeiro para fevereiro.
Habitação. O estoque das operações de crédito direcionado para habitação no segmento pessoa física cresceu 0,3% em fevereiro ante janeiro, totalizando R$ 567,487 bilhões. Em 12 meses até fevereiro, o crédito para habitação no segmento pessoa física subiu 5,1%.
Já o estoque de operações de crédito livre para compra de veículos por pessoa física teve ligeira queda de 0,1% em fevereiro ante janeiro, para R$ 151,425 bilhões. Em 12 meses, houve expansão de 5,4% nessa carteira.
Cheque especial
Estudo. Questionado sobre os juros do cheque especial serem altos no país, apesar da queda da Selic, para 6,5% ao ano, o diretor do BC, Reinaldo Le Grazie, afirmou que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deve apresentar em abril “um novo modelo de negócios” para esse tipo de crédito.
Independente. O diretor, que não deu detalhes da medida, disse apenas que as mudanças não dependem de regulação do Banco Central.
