Textos com teor, alcance e interesse público distintos, todos do Executivo, são maioria na pauta de votações da Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (10). Algumas votações são em turno único e outras em primeira tramitação. A sessão começa às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 60.2, e também pela página do canal no Facebook.
Acompanhe na íntegra a pauta de votações.
PLO
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 89/2018 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 687.684,31 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, fundo municipal de assistência social, fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas e secretaria municipal de Segurança, Trânsito e Transporte.
Já o PLO 99/2018 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.127.239,68 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e fundo municipal de assistência social”.
O PLO 98/2018 “altera a lei nº 5.749 de 18 de dezembro de 1998 que “regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e saneamento urbano”, modificada pela lei nº 6.062 de 04 de fevereiro de 2000”. No mesmo sentido, o PLO 84/2018 do Executivo “altera a lei nº 5.749 de 18 de dezembro de 1998 que “regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo saae – serviço autônomo de água, esgoto e saneamento urbano”, modificada pela lei nº 6.062 de 04 de fevereiro de 2000.
O PLO 119/2018 “autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 421.372,88 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas”. E o PLO 120/2018 “altera a lei nº 8.708 de 23 de novembro de 2017 que autoriza indenizar o espólio de Márcio Nunes Lanza”. Todos os textos acima são de autoria do Executivo.
Da Mesa Diretora, o PLO 85/2018 “dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos agentes públicos e políticos do poder legislativo municipal”. Também da Mesa, o PLO 43/2018, da Mesa Diretora, “altera a lei nº7706 de janeiro de 2009 que cria a estrutura administrativa de gabinete de vereador na Câmara Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”. O texto será apreciado com uma Emenda Aditiva.
Dos vereadores, o PLO 24/2018 é de Gilson Liboreiro (PSL) e “dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E o PLO 2/2018 é de Rodrigo Braga e (PV) “altera a lei ordinária 4042 /1988, que dispõe sobre a oficialização da festa de Yemanjá no município”.
RFAPL APLC
No fim da sessão serão apreciadas uma Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar APLC 02/2018 e as seguintes Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL): 23/2018, 97/2018, 98/2018, 27/2018, 34/2018, 73/2018, 80/2018, 102/2018, 117/2018 e 20/2018.
