Falando em nome dos educadores da cidade, o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) Sete Lagoas, Alexandre Souza, ocupou a tribuna da Câmara para pedir ajuda com a efetivação de benefícios e transparência com recursos. Profissionais da educação encheram o plenário durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (17) para apoiarem o colega na cobrança de apoio.
Segundo Alexandre, a situação do município é ainda pior que a do Estado. “Não temos o piso, não temos a hora atividade no município. E como trabalhar com educação de qualidade se não temos tempo para planejar”, questionou.
Por fim, o diretor pediu ao presidente e a comissão de Educação da Câmara ajuda para que o Executivo apresente os gastos da Educação para o sindicato. As contas, segundo o diretor, “serão avaliadas pelo Dieese para vermos se realmente estão de acordo e se não há irregularidades na aplicação”, concluiu.
Vários vereadores se manifestaram e prontamente se colocaram à disposição. Fabrício Nascimento (PRB) lembrou de sua formação em escola pública. Ismael Soares (PP) defendeu a categoria e disse que os filhos estudam na rede pública “com muito orgulho”, assim como fez Marcelo Cooperseltta (MDB).
Gilson Liboreiro (PSL) reafirmou que “essa pauta é nossa”. E os professores e vereadores Rodrigo Braga (PV) e Gislene Inocência (PSD), assim como os demais, reforçaram o compromisso em contribuir no que for possível para a apresentação das contas e a implantação dos benefícios.
Na pauta de votação (abaixo) todos os textos foram aprovados com exceção do Anteprojeto de Lei (APL) 175/2018 que foi retirado a pedido da autora Marli de Luquinha (PSC). A matéria “institui o programa bueiro inteligente no município de Sete Lagoas”.
PLC
O Projeto de Lei Complementar (PLC) é do Executivo e 5/2018 “altera a lei complementar 68 de 28 de janeiro de 2002 e a lei 8.731 de 27 de dezembro de 2017”.
PLO
Gilson Liboreiro (PSL) teve aprovado dois Projetos de Lei Ordinária (PLO). O 21/2018 “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de “guarda-volumes”, nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivo de travamento eletrônico, no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E o PLO 78/2018 “inclui no calendário oficial de eventos do município de Sete Lagoas a “semana municipal do enfrentamento das doenças reumáticas”.
O PLO 70/2018 de Euro Andrade (PP) “denomina via pública e dá outras providências rua Ronaldo de Souza Gonçalves”. Marli de Luquinha (PSC) assina o PLO 56/2018 que “institui a semana municipal de prevenção e combate ao câncer bucal no município de Sete Lagoas”.
Do Executivo, o PLO 98/2018 “altera a lei nº 5.749 de 18 de dezembro de 1998 que “regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e saneamento urbano”, modificada pela lei nº 6.062 de 04 de fevereiro de 2000”.
Também do Executivo, o PLO 84/2018 altera a lei nº 5.749 de 18 de dezembro de 1998 que “regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e saneamento urbano”, modificada pela lei nº 6.062 de 04 de fevereiro de 2000”.
APL
Milton Martins (PSC) assina o Anteprojeto de Lei (APL) 171/2018 que “autoriza doação de imóvel público para a associação de Silva Xavier, nos termos da presente lei”. O APL 174/2018 é de Zé do União (PSL) e “dispõe sobre a campanha municipal de prevenção e conscientização da síndrome ou transtorno do pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências”.
O APL 116/2018, de Fabrício Nascimento (PRB), “cria a secretaria municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) no município de Sete Lagoas”. Também de Fabrício, o APL 202/2018 “autoriza doação de imóvel ao estado de Minas Gerais”.
Zé do União (PSL) viu a aprovação também do APL 96/2018 que “dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município, e dá outras providências”.
O presidente da Câmara, vereador Cláudio Caramelo (PRB), é autor do APL 189/2018 que “dispõe sobre a criação do observatório cultural de Sete Lagoas, através da secretaria municipal de Cultura e Juventude e dá outras providências”.
Por fim, o vereador Rodrigo Braga (PV) teve votado o APL 24/2018 “substitutivo 01 ao Anteprojeto de Lei 24/2018 que “dispõe sobre a criação do programa farmácia veterinária popular intitulado “farmácia veterinária solidária” e dá outras providências”.
RFPL RFAPL
No fim da sessão foram votadas as Redações Finais aos Projetos de Lei (RFPL) 23/2018, 24/2018, 89/2018, 99/2018 e 119/2018 e as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 118/2018,119/2018,121/2018, 123/2018 e 127/2018.
