Marcos Valério foi condenado no mensalão do PT e é réu em ação penal do mensalão tucano e da Operação Lava Jato. (Foto: Futura Press)
O publicitário Marcos Valério, que cumpre pena de mais de 37 anos de prisão por participação no mensalão, foi considerado inocente nesta segunda-feira (17) das acusações de ter recebido regalias na prisão.
Ele foi transferido em setembro da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) de Sete Lagoas (MG) para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), por decisão da juíza Marina Rodrigues Brant, da Vara de Execução Penal de Sete Lagoas, atendendo a pedidos do Ministério Público de Minas Gerais.
Uma denúncia anônima do Disque Denúncia levantou suspeitas de que o publicitário estaria recebendo tratamento diferenciado na Apac.
Em reunião nesta segunda, porém, o Conselho Disciplinar do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, que foi designado pelo juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Penais de Contagem, para apurar os supostos privilégios, absolveu Valério por unanimidade.
Caso fosse constatada falta grave de Valério na prisão, seria um empecilho para sua progressão de pena, já solicitada ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, inclusive havia pedido informação a respeito do procedimento disciplinar antes de tomar uma decisão. A absolvição já foi encaminhada a ele.
Segundo o advogado Dalvo Martins Bemfeito, que defende Valério, o conselho da penitenciária entendeu que não existem provas de que houve regalias.
“A absolvição demonstra, de uma vez por todas, que Marcos Valério Fernandes de Souza nunca recebeu qualquer privilégio durante o tempo em que permaneceu acautelado, tendo cumprido todas as normas e regulamentos que lhe foram impostos”, afirma o advogado.
Segundo depoimento de funcionários e outros detentos, Valério teria tratamento diferenciado por parte do presidente da Apac, Flávio Lúcio Batista, como autorização para sair sem algemas e mais de uma vez por semana para fazer tratamento dentário, e, em troca, repassaria dinheiro para o dirigente.
Na época da transferência, a juíza considerou que os depoimentos “confirmaram com robustez e de forma segura os privilégios”. “Não é crível e tampouco factível que todos os funcionários da APAC, assim como os apenados ouvidos pelo MP tenham problemas e queiram, todos, prejudicar Marcos Valério, o que torna insustentável a permanência do detento Marcos Valério no local”, afirmou.
Valério, que cumpria pena na Nelson Hungria anteriormente, ganhou o direito de ir para a Apac, que tem tratamento humanizado, quando fechou uma delação premiada com a Polícia Federal no ano passado. Ele também assinou uma colaboração com a Polícia Civil de Minas Gerais e com o Ministério Público de São Paulo. A colaboração foi homologada em outubro passado pelo ministro Celso de Mello, do STF.
PEDIDOS
A defesa de Valério pediu no mês passado ao STF que autorize a prisão
domiciliar, saídas temporárias e trabalho externo ao publicitário,
argumentando que ele sofre de doença grave e que corre risco na prisão.
Os advogados afirmam que Valério já cumpriu mais de um sexto da pena e, por isso, tem direito à progressão de pena.
A defesa diz que declarações em sua delação “envolvem as mais perigosas organizações criminosas em operação no território nacional”.
Mencionando que Valério corre elevado risco de vida, o delegado da Polícia Civil Rodrigo Bossi também se manifestou ao STF a favor da prisão domiciliar. “Haja vista inexistência de estabelecimento prisional no território nacional capaz de garantir a segurança colaborador”, escreve.
O delegado da Polícia Federal Leopoldo Lacerda também se manifestou a favor da progressão de pena, lembrando que Valério já teve o pulso quebrado na Nelson Hungria e que ele cita em delação “o envolvimento de facção criminosa com partido político”.
Valério também prestou depoimento sobre a morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).
Em relação à saúde, exames indicam que o linfoma, câncer que o publicitário teve em 2012, pode ter retornado. Por isso, ele necessita de cuidados especiais, como alimentação adequada e com baixo risco de contaminação por bactérias.
