A comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara se reuniu pela primeira vez em 2019, nesta terça-feira (19), para discutir a lei 8826/2018 que “dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte e do vale saúde no transporte coletivo urbano e dá outras providências”. A aplicação da lei vem gerando desconforto entre os deficientes que dependem do transporte e que pleiteiam o acesso tanto na concessionária quanto no transporte alternativo com o mesmo cartão.
Depois de debates e explanações do Legislativo, Executivo e transportadores ficou decidido de comum acordo que a concessionária Turi e os permissionários do transporte Alternativo vão aceitar os cartões de embarque independente do veículo para qual foi emitido. O acordo foi comemorado pelo presidente da comissão, Gilson Liboreiro (PSL), que já marcou novo encontro para alinhavar mais avanços e discutir o passe livre sem limitação de passagens e de acompanhantes.
A limitação de seis passagens diárias para os deficientes também foi tema da pauta. Para Renato Gomes a lei é deficiente e “o que precisamos agora é reconhecer o erro porque eles precisam do passe livre para uma vida ativa”, disse. Milton Martins (PSC) completou dizendo que “eles não andam no transporte coletivo simplesmente para ir para APAE e voltar, por exemplo. Limitar o número de passagens é limitar a ação deles”.
Representante dos deficientes na Câmara, o vereador João Evangelista (PSDB) não escondeu o descontentamento ao dizer que “não posso concordar de forma nenhuma quando dizem que se liberar as passagens para os deficientes vai ter perda de receita, é inadmissível”. Ismael Soares exemplificou a dificuldade de quem depende do transporte porque “o alternativo não vai no Barreiro e em Fazenda Velha, mas o deficiente precisa ir. Mais um motivo para o cartão único”.
O vereador Beto do Açougue (PSD) também citou a ausência do transporte alternativo no Barreiro e em Fazenda Velha para defender o cartão único. E Gislene Inocência (PSD) lamentou denúncias sobre o tratamento que é dado aos deficientes por motoristas e cobradores. “O usuário deficiente precisa ser tratado como qualquer outra pessoa”, cobrou.
Diante dos apelos e necessidades colocadas, procuradoras do Executivo informaram que está em andamento um estudo minucioso da lei e que, em breve, será enviado para a Câmara um parecer com possíveis alterações no texto. Por fim, Gilson Liboreiro marcou para a próxima semana uma nova reunião para que as tratativas tenham continuidade. “Vamos também fixar um prazo para a implantação do cartão único”, antecipou.
