O presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Cláudio Caramelo (PRB), de forma interina, vai assumir a chefia do executivo municipal, em razão da cassação do prefeito Duílio de Castro (PMDB), por uso indevido dos meios de Comunicação Social. A publicação do, “Acordão do resultado do recurso dos embargos de declaração”, aconteceu na noite desta quinta-feira (21).
O prefeito interino assumirá a prefeitura assim que for notificado pela Juíza Eleitoral de Sete Lagoas e responderá pelo município até a posse dos eleitos nas futuras eleições suplementares. O novo pleito ainda será marcado pelo Tribunal.
O prefeito cassado tem três dias para recorrer a decisão do TRE-MG que cassou o seu mandato e o afastou do cargo, que será apreciado no TSE.
Entenda o caso
Por quatro votos a três, na sessão do dia 19 de Dezembro, o Tribunal Eleitoral mineiro confirmou a cassação do mandato do então prefeito de Sete Lagoas, Leone Maciel Fonseca (sem partido), e do então vice-prefeito, Duílio de Castro (PMN), por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha de 2016.
Da decisão, Leone e Duílio podiam continuar no cargo até o julgamento dos embargos de declaração, mas Leone renunciou ao cargo de Prefeito no dia 7 de março, deixando Duílio de Castro a frente do executivo.
Cumprindo o que determina a lei em casos de vacância do cargo, o presidente do Legislativo, Cláudio Caramelo (PRB), deu posse a Duílio de Castro como prefeito de Sete Lagoas. A rápida solenidade aconteceu no dia 8 de março, no gabinete do chefe do Executivo.
