O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 321/2019, do Executivo, que tramita na Câmara em regime de urgência desde o início do mês, será debatido em Audiência Pública. O texto trata de nova organização administrativa na prefeitura e vem gerando intensos debates entre os vereadores. O último deles aconteceu nessa quinta-feira (22) durante Reunião Especial que foi marcada para que secretários do prefeito Duílio de Castro esclarecessem pontos da matéria.
Na abertura da sessão a primeira secretária, Marli de Luquinha (PSC), leu cópia de um ofício do Ministério Público assinado pelo promotor de justiça, Rodrigo Couto, que foi encaminhado ao prefeito Duílio de Castro com cópia para os vereadores. O magistrado se manifestou porque entende que há irregularidades em alguns pontos da matéria. Por esse motivo recomenda ao prefeito que “reveja os cargos comissionados contidos no Projeto de Lei 321/2019”.
No documento, Couto afirma que “Se o projeto for aprovado da forma que está, o Órgão ministerial subscritor encaminhará representação de inconstitucionalidade à Procuradoria de Controle de Constitucionalidade, além de adotar medidas judiciais cabíveis a fim de evitar nomeações para os cargos comissionados irregulares”.
Mais uma vez o secretário de Administração, Francis Henrique, foi o responsável por apresentar os dados do texto que, de acordo com o Executivo, vai gerar uma economia aproximada de R$ 300 mil mensais, caso seja colocado em prática. Com o direito a manifestação, os sindicatos de Saneamento de Água e Esgoto de Minas Gerais (Sindágua) e dos Servidores Públicos de Sete Lagoas (Sindsel) se posicionaram favoráveis à realização de Audiência Pública para mais estudos.
Um dos autores do Requerimento para a realização de Audiência Pública, Rodrigo Braga (PV) disse que “agora não é só questão de Audiência Púbica mais. Agora o Executivo precisa rever as recomendações que o MP questiona em 51 cargos que não possui funções”. Dr. Euro (PP) ponderou que a reforma trouxe “muitos transtornos com resultados extremamente pequenos. Em uma folha de R$ 28 milhões economizar R$ 300, R$ 400 mil é insignificante”, avaliou.
Um dos que votou contra a realização de Audiência Pública, Marcelo Cooperseltta (MDB), mais uma vez, justificou que não é contra o debate. “A minha preocupação é porque o projeto tramita em regime de urgência”. Em contrapartida Milton Martins (PSC) afirmou que é melhor demorar 30 dias e fazer uma boa discussão”.
Depois das manifestações dos vereadores, o presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), deliberou pela realização de uma sessão específica para debater a reforma. “As solicitações serão atendias com Audiência Pública”, determinou em referência aos pedidos dos sindicatos e também a ofício do Observatório Social direcionado aos parlamentares que solicitava a realização do encontro que ainda não tem data para acontecer.
