Foi aprovado pelo Plenário da Câmara, nessa terça-feira (24), o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 321/2019 que “renomeia cargos comissionados da estrutura da administração direta do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Mais uma vez, assim como desde que o texto começou a tramitar, grandes debates marcaram a sessão.
As emendas supressivas e modificativas acrescidas ao texto pelos vereadores foram as que motivaram as argumentações. A maior delas aconteceu antes de os vereadores aprovarem o parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) a Emenda Modificativa 02 de Cláudio Caramelo (PRB). O vereador pretendia manter o cargo de secretário de Cultura, o que não vai acontecer. O autor da emenda defende que a economia com a extinção do cargo seria pequena diante do benefício da manutenção da pasta.
O líder do Executivo na Câmara, Marcelo Cooperseltta (MDB), como alternativa à emenda derrubada, sugeriu um ofício assinado por todos os vereadores ao prefeito argumentando sobre a necessidade de manter um secretário de Cultura. “Vou trabalhar muito por essa questão”, adiantou Cooperseltta. Depois de consultados, todos os parlamentares concordaram com a confecção do documento que será encaminhando ao prefeito Duílio de Castro.
A incorporação de um abono aos servidores que recebem menos de um salário mínimo foi, para Pr. Alcides (PP), o ponto principal para o voto favorável. Marcelo Cooperseltta admitiu que “pode não ser um substitutivo que brilhe os olhos”, mas garantiu, mais uma vez, que “vai trazer economia, sim, para o município”, endossou. A equipe econômica da prefeitura trabalha com uma estimativa aproximada de R$ 180 mil mensais que deixarão de ser gastos com a efetivação das propostas.
As emendas modificativas 01, 03 e 04 ao Substitutivo foram aprovadas enquanto que a emenda Supressiva 03 foi reprovada. A pretensão foi excluir “na íntegra o artigo 4º do substitutivo 001/2019 do projeto de lei nº 321/2019, devendo ser renumerados os artigos seguintes”. A integralidade do Substitutivo e as emendas aprovadas, assim como os pareceres da CLJ, podem ser acessados pelo link que segue abaixo.
Na sequência dos trabalhos todos os textos em pauta foram aprovados. Com ausência justificada, a vereadora Marli de Luquinha (PSC) não participou da sessão. De autoria dos vereadores Beto do Açougue (PSD) e Gislene (PSD), foi aprovado o Anteprojeto de Lei (APL) 367/2019 que “institui o “programa de férias”, a ser realizado nos meses de janeiro e julho na praça Dom Carmelo Mota (praça da feirinha) para propiciar atividade recreativas, culturais, esportivas e de lazer às crianças, adolescentes e aos seus familiares”.
