Durante a reunião, os parlamentares Roberto Andrade (PSB), Ulysses Gomes (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Zé Reis (PSD) entregaram ao ministro a Carta do Movimento Minas Mais Justiça. Lançado oficialmente em 21 de outubro, na ALMG, o movimento têm a adesão dos deputados estaduais e federais mineiros, além de senadores e representantes do Judiciário, entre outras autoridades do Estado.
Futuramente, a Carta com as assinaturas de adesão ao Movimento também será levada aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente senador Davi Alcolumbre (DEM) e deputado federal Rodrigo Maia (DEM).
Integrante do grupo que se reuniu com o ministro, o deputado Roberto Andrade enfatizou a importância de haver empenho de todas as autoridades mineiras em favor do novo Tribunal Federal no Estado que, segundo ele, não implicará custo extra para o Judiciário. O parlamentar ressaltou ter convidado o presidente do STJ para um grande ato que será realizado pela Assembleia de Minas em apoio à criação do TRF-6. Ele ainda destacou a importância da bancada federal mineira para a rápida tramitação da matéria.
“A proposta agora passa pela Câmara e nós queremos o envolvimento de todos os deputados federais. Estamos na Assembleia para dar nosso apoio e viemos aqui hoje para trazer essa manifestação de que o Legislativo de Minas está efetivamente empenhado nesse projeto, que é muito importante para nosso Estado”, afirmou Roberto Andrade.
Volume excessivo em Minas justifica criação do TRF-6
Entre membros do Judiciário e as diversas autoridades que aderiram à causa, o consenso é de que a criação do TRF-6 vai desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Isso porque a quantidade de processos originados em Minas é a mais alta entre todos os atendidos pelo TRF-1 (outros 12 estados e o Distrito Federal).
O presidente do STJ destacou que a instalação da nova corte dará mais agilidade à Justiça Federal, uma vez que quase 35% (mais de 200 mil processos) da demanda do TRF-1 é proveniente de Minas.
“A criação do TRF-6 vai facilitar o acesso à Justiça para o cidadão mineiro e dar mais celeridade aos julgamentos. Para agilizar e dar maior eficiência ao Tribunal Regional da 1ª Região precisamos desdobrá-lo, tirar uma parte do serviço. Hoje a única região que ostenta volume para amenizar a situação do TRF-1 é Minas Gerais”, avaliou o ministro.
Histórico – Em setembro deste ano, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu juízes federais, entre eles o presidente da Associação da categoria (Ajufemg), Ivanir César Ireno Júnior. Eles buscaram o apoio do Legislativo estadual para a criação do TRF-6.
A Assembleia imediatamente aderiu à causa e deu início à mobilização que culminou no Movimento Minas Mais Justiça, que levou diversas autoridades a apoiar a demanda, assinando a Carta hoje entregue ao STJ.
Também em setembro, o Plenário do STJ aprovou, por unanimidade, a proposta do Projeto de Lei Federal para a criação desse novo Tribunal Federal no estado. A matéria tem apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, além do empenho do Conselho de Justiça Federal, do TRF-1 e dos atuais ministros do STJ oriundos do TRF-1. O texto foi elaborado com a participação ativa dos desembargadores de todos os TRFs.
