Um decreto publicado pelo governador Romeu Zema (Novo), em maio do ano passado, garante aos motoristas que adquirem automóveis novos – 0km –, com placa de Minas Gerais e movidos a Gás Natural Veicular (GNV) isenção completa do pagamento do IPVA no ano em que o veículo for comprado.
Isso significa que aqueles mineiros que compraram um carro novo movido a GNV neste ano não precisam quitar o imposto. No entanto, o benefício é válido apenas no ano de compra do automóvel – ou seja, em 2021, essas pessoas precisarão quitar o imposto como acontece qualquer outro motorista.
Aqueles que quiserem garantir a isenção completa do IPVA em 2020 precisam estar atentos a algumas condições, todas elas estabelecidas e publicadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
Segundo o órgão, o proprietário do veículo que desejar a isenção precisa informar à Secretaria o número de chassi do automóvel e ter em mãos documentos como o certificado de segurança veicular (emitido pelo organismo de inspeção credenciado pelo Inmetro) e o certificado de registro de veículo (que é emitido pelo Detran-MG).
O anúncio da publicação do decreto foi feito pelo governador do Estado ainda em 22 de maio do ano passado, durante um evento na fábrica da Fiat, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Já no dia seguinte, a alteração no Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA) acabou publicada e passou a vigorar.
Minas Gerais não é o primeiro estado do Brasil a adotar a medida. Em outras regiões do país, já é praticada a isenção do imposto a veículos movidos a GNV, considerado menos nocivo ao meio ambiente.
