Fruto de muita escuta do setor e de intensa articulação entre os municípios e a sociedade civil, o documento cria ações e estratégias para facilitar o acesso dos artistas, técnicos e organizações do setor cultural aos recursos.
O montante destinado a Minas Gerais foi de R$ 135.732.701,38. Parte desse valor para o auxílio emergencial e outra parte para editais, chamamentos públicos e prêmios que serão distribuídos em 16 áreas temáticas. Entre elas estão Audiovisual, Mostras e festivais, Memória, Patrimônio, Circo, Teatro, Música, Dança, Equipamentos Culturais, Literatura, Feiras, Quadrinhos, Artes Visuais.
Destaques
Áreas que representam toda a diversidade e a riqueza do estado, como as culturas populares e tradicionais, vão receber maior parte do recurso, cerca de 16% do montante, o que corresponde a R$ 32,7 milhões.
A ação conjunta e complementar aos municípios é outro destaque do Plano de Ação de Minas Gerais, com o Estado se responsabilizando por editais voltados a ações maiores e mais dispendiosas, que os municípios não conseguiriam assumir. Por exemplo, os municípios promovem bolsas para escritores, enquanto o governo estadual cria editais para a publicação de coletâneas.
Descentralização e articulação
Essa estruturação de políticas públicas descentralizadas com editais articulados é a meta do Plano de Ação do Estado, como destaca o secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.
“O Estado se articulou com os municípios e as diversas vozes do setor cultural para alinhar um plano de ação que seja efetivamente complementar e descentralizado. A aposta é que sejamos capazes de auxiliar os municípios na estruturação de suas políticas culturais, fundos e que o incentivo se estabeleça também no interior, para que, no futuro, a descentralização de recursos, sobretudo do Fundo Estadual de Cultura (FEC) possa seguir no caminho do fortalecimento da cultura nos municípios e, consequentemente do turismo”, afirma o secretário.
Oliveira complementa que, num estado onde 70% da indústria turística depende diretamente da cultura – e aqui destaco o patrimônio histórico e a cozinha mineira em todo o território -, o nosso Plano de Ação para a Lei Aldir Blanc fortalece também o turismo de Minas Gerais”.
Simplificação
Outro ponto importante do documento é a busca por um regime jurídico simplificado na apresentação e prestação de contas. Esta ação vai ampliar o acesso aos municípios, sobretudo aqueles de menor estrutura. Vale reforçar que Minas Gerais possui 853 municípios com realidades e infraestruturas totalmente diferentes nas várias regiões, o que torna ainda maior o desafio da execução da Lei de Emergência Cultural.
E para chegar a cada canto de Minas Gerais, o Plano de Ação conta também com a capilaridade da Rede Estadual de Pontos de Cultura que possui 220 núcleos de atuação espalhados em todo o estado, 117 estão fora das regiões central e Metropolitana. Eles servirão de apoio aos municípios e receberão cerca de R$ 22 milhões para o desenvolvimento de ações e editais específicos para cada região, respeitando as particularidades e as principais demandas do entorno.
Para o diretor de Economia Criativa da Secult, José Oliveira Junior, que coordena as ações da Lei Aldir Blanc no Estado, os avanços só foram possíveis devido ao intenso trabalho realizado por diversos segmentos culturais, que se dedicaram a discutir e apresentar suas propostas para a criação do plano. “Essa conquista se deve ao trabalho conjunto realizado pela Comissão de Gestão, formada por integrantes de diversos setores da cultura e de todas as regiões de Minas Gerais”, reforça Oliveira.
Participação social
Definir e facilitar as formas de uso do recurso da Lei Aldir Blanc sempre foi a prioridade da Secult. Por isso, foram criadas duas comissões relativas à Lei de emergência cultural em Minas Gerais: uma executiva, para análise e proposição de medidas administrativas, técnicas e jurídicas necessárias à operacionalização da Lei; e a comissão estratégica de gestão, para, em consenso com os municípios, definir diretrizes de destinação dos recursos emergenciais e montar o plano de sua aplicação descentralizada junto ao setor cultural.
Esta comissão é formada por integrantes de diversos segmentos como Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo, Rede Estadual dos Pontos de Cultura, Fórum Permanente de Cultura, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Sesc em Minas, Sebrae em Minas Gerais e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outra medida foi o apoio firmado entre a Secult e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para garantir eficiência na aplicação de recursos da Lei em Minas. A CGE vai auxiliar nos processos de verificação, acompanhamento e controle, para melhor cumprimento do disposto na lei.
O recurso da lei para Minas Gerais foi liberado e o Estado avança na construção dos editais e no apoio aos municípios para que todos consigam inserir seus planos e fazer o recurso chegar aos artistas, técnicos, instituições e fazedores de culturas populares mineiros.
Mais detalhes sobre a atuação da Secult diante da Lei Aldir Blanc podem ser conferidos em www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc.
