A Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, proibiu a realização de eventos com mais de 24 pessoas na cidade. A medida já está em vigor e é válida até o dia 28 de fevereiro.
O decreto suspende as emissões de alvará para a realizações de eventos no município com público superior a 24 pessoas e também fixa multas. Em festas de 25 a 50 pessoas o valor a ser pago é de R$ 4 mil, de 51 a 200 o valor passa a ser de R$ 18 mil, de 201 a 500 a punição é de R$ 46 mil e acima de 501 o valor chega a R$ 92 mil. A determinação prevê ainda a lacração imediata do estabelecimento no ato da fiscalização pelo prazo de 120 dias.
Conforme o documento, ficam permitidos apenas os eventos de natureza familiar, com no máximo 24 pessoas, e os eventos religiosos que, excepcionalmente, forem autorizados pela Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC), desde que mantidas as regras de segurança, biossegurança e distanciamento social.
Pelas redes sociais o prefeito da cidade, Vittorio Medioli, lamentou a decisão e criticou as festas clandestinas.
“Essa é a maneira que nós temos para mostrar que não pode haver eventos. É lamentável, e nunca teríamos gostado de chegar a isso. Mas estamos com organizações agindo e realizando eventos clandestinos na cidade, sem alvará, sem cumprirem as normas sanitárias. Bailes funks ilegais que duram horas. Não podemos aceitar isso. E a multa não será só para o organizador, mas para o proprietário do imóvel, que cedeu o espaço para a festa. Ele não pode lavar as mãos e achar que não tem responsabilidade. A multa vai para o proprietário, pois a responsabilidade é dele. Sem alvará, não pode haver evento.”
