A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai fazer uma audiência pública, nesta sexta (18), para dar prosseguimento ao processo de concessão do trecho da BR-040 entre Minas Gerais e Goiás.
O debate, que será presencial e terá transmissão pelo canal da ANTT no YouTube, a partir das 10h, tem como objetivo colher sugestões para a minuta do edital e contrato de concessão do trecho entre Belo Horizonte e Cristalina (GO), que contempla 594 KM e é conhecido como “Rota dos Cristais” – atualmente, sob a responsabilidade da Via 040, que decidiu “devolver” a concessão assinada em 2013.
É uma das principais ligações entre as regiões Sudeste e Centro-Oeste do país. Apenas 73 KM foram duplicados entre MG e GO.
Mesmo com a audiência nesta sexta (18), as contribuições poderão ser enviadas até o dia 1º de dezembro. Conforme consta no site da ANTT, foram feitos os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do trecho para a concessão do lote rodoviário.
A previsão é que o edital para a concessão seja publicado no segundo trimestre de 2023, após autorização do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão deste trecho está previsto para o segundo semestre do próximo ano, assim como a assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame.
O trecho da BR-040 entre Minas e o Distrito Federal foi englobado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), segundo decreto presidencial publicado em fevereiro de 2020, o que confirmou a relicitação da rodovia.
O grupo Invepar venceu a licitação da BR em 2013, e o contrato previa concessão por 30 anos, operado pela Via 040, entre Juiz de Fora e Brasília (DF). No entanto, em 2017, a empresa fez o primeiro pedido de relicitação alegando deterioração do cenário econômico, redução do tráfego e problemas com financiamentos bancários e licenciamentos ambientais. Dois anos depois, a concessionária faz um novo pedido de “devolução” e “rescisão amigável” do contrato.
Em novembro de 2019, a ANTT aceitou o pedido, que também foi acatado pelo Ministério da Infraestrutura. Em 2020, o governo federal confirmou a inclusão da BR-040 no PPI.
Com isso, será feito um novo processo para a concessão da rodovia, que foi dividida em dois lotes: um que vai de BH a Cristalina (o trecho entre Cristalina e Brasília será leiloado separado), e o outro que vai de BH ao Rio de Janeiro.
Ainda em 2020, foi celebrada a assinatura de um termo aditivo que garantiu a manutenção da prestação dos serviços de socorro médico e mecânico, manutenção, conservação e monitoração da BR-040 no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), pelo prazo de 24 meses.
O trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro é concedido a outra empresa.
