MP pede cassação de mandato de deputado eleito e inelegibilidade do prefeito de Ribeirão das Neves

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pediu à Justiça a cassação do diploma e do mandato do deputado estadual eleito Vitório Junior (PP), que era vice-prefeito de Ribeirão das Neves, na Grande BH, e a decretação de inelegibilidade do parlamentar e do prefeito da cidade, Junynho Martins, por oito anos.

De acordo com a ação, os dois, “valendo-se do poder político, utilizaram recursos públicos para financiamento da campanha” de Vitório a deputado, nas eleições de 2022, por meio de serviços prestados por servidores públicos.

Vitório registrou, na prestação de contas, ter recebido doações de serviços de 59 colaboradores – todos são servidores municipais de Ribeirão das Neves e, conforme o Ministério Público Federal (MPF), os trabalhos foram financiados com recursos da prefeitura.

Segundo a Procuradoria, o município simulou a demissão de 23 servidores, em agosto de 2022, para que os valores da rescisão pudessem financiar o serviço dos servidores na campanha. Todos os demitidos foram recontratados imediatamente após as eleições.

Conforme o MPF, a simulação custou mais de R$ 230 mil aos cofres públicos.

“Portanto, o serviço não foi prestado de forma gratuita pelos servidores públicos, que tiveram como pagamento o valor da rescisão e a certeza de futura recontratação”, diz um trecho da ação.

Ainda segundo a Procuradoria, o prefeito e o vice-prefeito afastaram outros 24 servidores, entre agosto e setembro, para que eles pudessem trabalhar na campanha com manutenção do salário. Houve, ainda, cinco servidores que continuaram “trabalhando” no papel, segundo a folha de pagamento, mas estavam, na verdade, prestando serviços à campanha.

Além disso, às vésperas do período eleitoral, duas leis permitiram a concessão de novos benefícios aos servidores da educação, o que, segundo a ação do MPF, permitiu que eles realizassem doações financeiras à campanha.

De acordo com a Procuradoria, as ações configuram “abuso de poder político”.

“A gravidade das condutas é inquestionável, haja vista a extensão do uso da máquina pública em favor da campanha eleitoral de Vitório Junior, que foi realizada majoritariamente no município de Ribeirão das Neves, não obstante o caráter estadual do cargo disputado”, afirma um trecho da ação.

Para o MPF, “os abusos praticados” foram “cruciais” para a eleição do deputado. Dos 53.135 votos obtidos por Vitório Junior, 44.535 vieram de eleitores de Ribeirão das Neves.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves e o deputado eleito Vitório Junior e aguarda retorno.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), nesta terça-feira (24), foi expedida a intimação dos envolvidos. Não há previsão para julgamento da ação.

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