O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na última sexta-feira (31/3), que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) fraudou a cota de gênero durante as eleições de 2020 em Belo Horizonte. Com isso, Uner Augusto (PRTB), que era suplente de vereador e assumiu a cadeira com a saída de Nikolas Ferreira – hoje deputado federal – perdeu o cargo.
Entre os indícios que levaram à punição do partido estão o fato de que as candidatas Débora Patrícia Alves de Araújo (6 votos), Najla Rodrigues da Silva dos Santos (5 votos), Rosilane de Paula Silva de Moura (1 voto) e Vanusa Dias de Melo (nenhum voto) receberam poucos votos, uma delas não chegou nem a votar em si mesma. Elas também não arrecadaram, nem gastaram um centavo durante a campanha. Além disso, pediram votos para candidatos homens durante o pleito.
A Uner afirmou que a decisão é fruto de “um processo que a esquerda está tentando ganhar no tapetão” e afirmou que vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão. A decisão, tomada de forma unânime, ocorreu após o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ter entrado com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o PRTB de Belo Horizonte.
De acordo com a legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve destinar no mínimo 30% de suas candidaturas a cada sexo nas eleições. A medida é obrigatória desde 2009 e tem como objetivo assegurar uma participação mais igualitária nos cargos eletivos do poder legislativo e executivo.
No dia 18 de abril será realizada uma audiência na 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte para recalcular o quociente eleitoral e partidário para informar para quem irá a vaga do partido. No pleito de 2020, o partido recebeu no total 42.202 votos e elegeu apenas Nikolas Ferreira.
