Na manhã desta sexta-feira (24), um grupo de moradores da ocupação Nova Aliança, localizada no bairro Cidade de Deus, em Sete Lagoas, realiza uma manifestação na porta da Prefeitura e da Câmara Municipal. O protesto é contra uma ordem de despejo.
Os manifestantes, que incluem famílias inteiras, estão exigindo que as autoridades municipais intervenham para impedir o despejo.
A situação tem gerado tensões entre os moradores e as autoridades, e os manifestantes esperam que o protesto chame a atenção das autoridades para buscar uma solução justa e pacífica para o conflito.
NOTA OFICIAL SOBRE OCUPAÇÃO NOVA ALIANÇA – SETE LAGOAS
A Prefeitura de Sete Lagoas esclarece que a Ação de Reintegração de Posse em vigor no bairro Cidade de Deus se refere à ocupação denominada Nova Aliança. O processo de apropriação irregular, identificado pela Guarda Civil Municipal, ocorreu em uma área verde protegida por órgãos e legislações ambientais. Neste caso, é dever legal da administração municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município, requerer judicialmente a posse do terreno.
Vale ressaltar que a ação judicial em questão, com liminar já deferida pela Justiça, trata somente da área verde onde estão poucas moradias improvisadas. A área já se encontrava devidamente cercada quando teve início este novo processo de ocupação irregular.
A Prefeitura esclarece ainda que a situação da ocupação denominada Ocupa CDD, identificada em 2021, é totalmente diferente. Neste caso, a Prefeitura também celebrou um acordo considerado histórico com o Governo de Minas para, definitivamente, urbanizar o local e incluir os moradores no Programa Municipal de Regularização Fundiária.
Um processo de negociação que também envolveu a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Ministério Público. Em breve, terá início no local um processo de urbanização que incluirá, além da regularização fundiária, também energia elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, saneamento básico, entre outros serviços públicos. Um projeto para, efetivamente, promover a dignidade humana.
