O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na tarde desta sexta-feira (30) a suspensão imediata da rede social X no Brasil.
O magistrado derrubou o sigilo da ação e notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o serviço seja tirado do ar até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Na decisão, Moraes ainda determinou a intimação de representantes da Apple e do Google no Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X pelos usuários do sistema IOS e Android. As plataformas também deverão retirar das lojas o app do X, além de aplicativos que possibilitam o uso de VPN (virtual private network).
O mesmo obstáculo de deve ser criado pelas operadoras de internet no país, além de aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X.
A ordem para o bloqueio da plataforma ocorreu após a empresa de Elon Musk não cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de indicar um novo representante legal no país.
A intimação foi feita às 20h07 de quarta-feira (28), dando à empresa um prazo de 24 horas para acatar a ordem. No entanto, a companhia confirmou que não seguiria a determinação e, em comunicado, afirmou que, nos próximos dias, publicará “todas as exigências ilegais” do magistrado, bem como “todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.
A intimação de Moraes foi publicada na página oficial do STF no próprio X, onde foram marcados os perfis de Elon Musk e do Global Government Affairs da rede social. Na decisão, o ministro determinou a “indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).”
