O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma agência de publicidade e um frigorífico indenizem um técnico em contabilidade de Sete Lagoas em R$ 6 mil, após ele ter sido sorteado em uma promoção e não receber o prêmio. O caso ocorreu entre julho e setembro de 2020, quando o consumidor participou de uma campanha promocional que prometia prêmios aos compradores dos produtos da marca.
O técnico alegou que foi desclassificado de forma injusta após uma mudança no regulamento, que não foi devidamente divulgada. O frigorífico e a agência afirmaram que a alteração foi publicada em agosto de 2020, mas o tribunal considerou a desclassificação como publicidade enganosa. A mudança não foi comunicada de maneira clara, o que induziu o consumidor ao erro.
A decisão foi revertida em segunda instância, garantindo ao consumidor de Sete Lagoas o direito à indenização.
