Lei garante transporte público gratuito no domingo de eleições em Sete Lagoas

Foto: Ilustrativa

Sete Lagoas terá transporte público gratuito no próximo domingo, 6 de outubro, data das eleições. A medida é uma obrigatoriedade da Lei Nº 9.694, de 12 de dezembro de 2023, que institui o Programa Tarifa Zero para o serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no município em dias de votação.

Segundo a lei, o benefício tem o objetivo de promover uma política pública de transporte gratuito, assegurando que todos os cidadãos possam exercer o direito de voto de forma plena, sem discriminação. Além de facilitar o acesso aos locais de votação, a lei também visa incentivar as atividades comerciais e econômicas durante as festividades de fim de ano, promovendo a confraternização entre os moradores de Sete Lagoas.

O artigo 39 da legislação municipal reforça o compromisso de oferecer gratuidade no transporte público em dias de eleições municipais, estaduais ou federais. A medida abrange tanto os ônibus da Turi quanto os da Cooperseltta.

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