A Justiça de Sete Lagoas (MG) negou a autorização para o reajuste da tarifa do transporte público municipal, como reivindicado pela empresa Turi, responsável pelo serviço. Em decisão proferida no processo 5022897-18.2023.8.13.0672, a juíza marcou uma audiência de conciliação entre a Turi e a Prefeitura de Sete Lagoas para o dia 12 de novembro de 2024, a fim de discutir a questão.
A juíza, em seu despacho, destacou que aguarda a apresentação de um estudo, mesmo que parcial, que justifique o valor proposto de R$ 5,83 para a nova tarifa. A empresa Turi havia comunicado que aplicaria o reajuste em 72 horas, alegando que teria recebido permissão judicial para tanto. A magistrada desmentiu essa alegação, esclarecendo que não há nos autos qualquer decisão que autorize a Turi a proceder com o aumento.
A decisão reafirma que a Justiça espera a realização de “estudos necessários que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão” antes de qualquer alteração tarifária. Além disso, a juíza advertiu sobre a disseminação de informações falsas nas redes sociais, que afirmavam que o aumento das passagens já teria sido autorizado pela Justiça.
Em nota, a Prefeitura de Sete Lagoas confirmou que está cumprindo todas as suas obrigações e aguarda que a Turi apresente os documentos solicitados para fundamentar a necessidade do reajuste. “A Prefeitura de Sete Lagoas reforça que segue cumprindo suas obrigações e aguarda que a empresa forneça os documentos solicitados e que eventualmente comprovariam a necessidade do reajuste, o que até o momento não foi possível confirmar, e que segue atenta às suas responsabilidades junto à concessionária e aos usuários do serviço de transporte público“, diz o comunicado.
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