Na noite desta sexta-feira (10), a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas divulgou um comunicado oficial esclarecendo os recentes fatos relacionados à paralisação dos motoristas da concessionária Turi, responsável pelo transporte público na cidade.
De acordo com a nota, o Município está cumprindo rigorosamente suas obrigações contratuais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A Prefeitura informou que tem realizado repasses financeiros regulares e adotado medidas para assegurar a continuidade do serviço.
Além disso, o comunicado destaca que a situação envolvendo o atraso no pagamento dos funcionários é de responsabilidade exclusiva da concessionária Turi. Apesar de compromissos assumidos pela empresa em audiências de conciliação, a Prefeitura afirma que não teve acesso completo a documentos e sistemas operacionais necessários para uma fiscalização plena do contrato, dificultando a análise das condições do serviço.
A Prefeitura ainda reiterou que está empenhada em manter um transporte público acessível e eficiente, combatendo aumentos tarifários desproporcionais e promovendo a melhoria do serviço para a população. O caso segue em análise pelo Poder Judiciário.
COMUNICADO OFICIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS ESCLARECE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO
A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas vem a público esclarecer os recentes fatos relacionados à ameaça de paralisação dos funcionários da concessionária de transporte coletivo Turi, destacando que a Administração Pública está cumprindo rigorosamente com as suas obrigações contratuais, inclusive visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Uma Comissão Especial foi instituída pela Portaria nº 16.692, de 4 de junho de 2024, com o objetivo de realizar estudos detalhados sobre a tarifa praticada no transporte público. Esses estudos, somados a análises técnicas e documentos apresentados pela concessionária, foram submetidos à análise do Poder Judiciário e demonstram que os reajustes tarifários aplicados ao longo dos anos respeitaram os índices de correção previstos no contrato de concessão.
Adicionalmente, ressalta-se que ao longo do período de vigência do contrato ocorreram ajustes operacionais importantes, incluindo a redução da frota de veículos, solicitada pela própria concessionária e deferida pelo Município, com o objetivo de preservar a sustentabilidade do serviço prestado.
A Prefeitura lamenta que, apesar de compromissos assumidos em audiência de conciliação, a concessionária não tenha fornecido o acesso integral a documentos e sistemas operacionais necessários à fiscalização plena do contrato. Tal conduta tem dificultado a análise de informações essenciais para a tomada de decisões e a garantia de transparência.
É importante esclarecer que a atual situação, envolvendo o não pagamento integral da folha salarial dos funcionários da concessionária, resulta exclusivamente de decisão e responsabilidade da própria empresa Turi. O Município tem adotado todas as medidas disponíveis para garantir a regularidade do serviço e a proteção dos direitos da população.
Destaca-se que a Administração Municipal segue empenhada em defender os interesses da população, combatendo aumentos tarifários desproporcionais e promovendo um transporte público de qualidade e acessível.
A Procuradoria Geral do Município já apresentou ao Poder Judiciário todos os elementos técnicos e legais que comprovam a adequação da gestão do contrato, reforçando o compromisso da Prefeitura com a qualidade do transporte público em Sete Lagoas. A questão do reajuste segue pendente de decisão judicial e eventual paralisação pode gerar descumprimento de cláusulas contratuais e ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.
A Prefeitura agradece a compreensão da população e reitera o seu compromisso com a transparência e a melhoria dos serviços prestados para a população.
Sete Lagoas, 10 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
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