Eleitoras e eleitores que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nos três últimos turnos de votação têm até a próxima segunda-feira, 19 de maio, para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Em Minas Gerais, mais de 500 mil pessoas podem ter o título cancelado, o que representa cerca de 3% do eleitorado do estado.
Somente em Belo Horizonte, são mais de 70 mil eleitores que precisam regularizar sua situação. Caso não façam isso dentro do prazo, ficarão impedidos de votar nas próximas eleições e também perderão o Certificado de Quitação Eleitoral — documento exigido para tirar passaporte, obter identidade, tomar posse em cargo público e realizar matrícula em instituições oficiais de ensino.
Para verificar se está em débito, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, clicar na opção ‘Débito eleitoral’ e verificar se há ausências não justificadas. Também é possível consultar pelo Disque-Eleitor nos telefones 148 ou (31) 2116-3600, além do aplicativo e-Título.
Quem já tem o e-Título instalado no celular receberá uma notificação. A Justiça Eleitoral alerta, no entanto, que não envia mensagens por e-mail ou WhatsApp.
A regularização pode ser feita de forma online, com o pagamento das multas via boleto, PIX ou cartão de crédito, ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento do estado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Estão isentos do cancelamento:
- Eleitores com voto facultativo: analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos;
- Pessoas com certidão de quitação por tempo indeterminado devido a deficiência que impossibilite ou dificulte o cumprimento das obrigações eleitorais.
A Justiça Eleitoral realiza o cancelamento de títulos no ano seguinte a cada eleição como forma de manter atualizado o cadastro do eleitorado nacional.
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