O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, nesta quinta-feira (6), por decisão unânime, a condenação que tornava o candidato a prefeito de São Paulo em 2024, Pablo Marçal, inelegível por oito anos. A decisão atendeu ao recurso da defesa, que contestava o julgamento de primeira instância referente às Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas pelo PSB, por Guilherme Boulos e pela coligação Amor por São Paulo (formada por PSOL/Rede, PT, PCdoB, PV e PDT).
Com o novo entendimento, as ações foram julgadas improcedentes, e a condenação anterior foi anulada. Marçal, no entanto, segue respondendo a outros processos em que também foi condenado à inelegibilidade em primeira instância — e só será considerado inelegível caso as decisões sejam mantidas em segunda instância.
As acusações originais diziam respeito à suposta venda de apoio político em troca de doações via Pix, de R$ 5 mil, a sua campanha. Segundo as ações, o candidato teria divulgado vídeos no Instagram com links de arrecadação e formulários de cadastro, prática que a Justiça Eleitoral considerou ilegal e antiética por representar captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico.
O relator do caso, juiz Claudio Langroiva, reconheceu a ilicitude da conduta, mas ressaltou que não houve comprovação da gravidade suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral. “A ilegalidade da proposta é evidente, mas, para o reconhecimento da procedência da ação, é indispensável constatar a gravidade e o impacto econômico real da prática”, afirmou o magistrado.
Outras condenações
Pablo Marçal ainda responde a outros dois processos de inelegibilidade. Em um deles, julgado na mesma sessão, o relator votou por afastar parte das acusações relacionadas à captação e gastos ilícitos de recursos, mantendo apenas a punição por uso indevido dos meios de comunicação social. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Regis de Castilho.
O político também foi condenado em julho, em outro processo de primeira instância, por uso indevido de redes sociais, impulsionamento irregular de propaganda, recebimento de recursos indevidos e abuso de poder econômico.
Os processos seguem em análise no TRE-SP, e novas decisões podem alterar o quadro jurídico de Pablo Marçal nas próximas semanas.
