O governo federal decidiu adiar por 90 dias a entrada em vigor de uma norma que altera as condições para trabalho no comércio em feriados. A medida foi anunciada com o objetivo de ampliar o tempo de negociação entre representantes de empregadores e de trabalhadores antes da implementação da regra.
A portaria em questão determina que supermercados, lojas, farmácias e outros estabelecimentos comerciais só poderão funcionar em feriados se tiverem acordo ou convenção coletiva firmados com os sindicatos da categoria. A norma revoga parte do entendimento anterior que dispensava esse tipo de negociação.
Com o adiamento, será formada uma comissão bipartite, composta por representantes dos trabalhadores e das empresas, que terá 90 dias para discutir propostas e diretrizes sobre o trabalho em feriados no setor comercial.
