Uma das proposições em pauta para a Reunião Ordinária dessa terça-feira (11) é o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 5/2016 de Fabrício Nascimento (PRB). O texto “altera a lei nº 1.040 de 06 de novembro de 1964, que dispõe sobre o código de posturas do município de Sete Lagoas”.
A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 60.2. Durante a sessão serão apresentadas cerca de quatro dezenas de matérias entre Pedidos de Providências, Moções e Requerimentos. Acompanhe a pauta na íntegra abaixo.
PLO – Milton Saraiva (PP) assina o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 103/2016 que “denomina via pública de avenida “Higino Lopes Pereira” e dá outras providências. O projeto será apreciado em turno único.
O PLO 50/2016 será votado em primeira instância e com a Emenda Aditiva (EA) 001. O projeto “dispõe sobre os meios de cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”. Em segundo turno, do Executivo, será votado o PLO 98/2016 que “dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências”.
APL – O Anteprojeto de Lei (APL) 55/2016 que “regulamenta o art. 82 do plano diretor e dá outras providências é de Dalton Andrade (PT) e entra na pauta em turno único de votação.
RFPL – Encerrando a pauta de votações será apreciada a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 102/2016.
