O Prefeito Leone Maciel recebeu a imprensa em seu gabinete na manhã desta segunda-feira, 5 de outubro, para anunciar o início do processo de inscrição para os candidatos que poderão se beneficiar do programa Minha Casa Minha, Minha Vida em Sete Lagoas. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no portal da Prefeitura no endereço www.minhacasaminhavida.setelagoas.mg.gov.br). O prazo, que começa nesta terça-feira, 6 de novembro, vai até o dia 3 de dezembro.
Para se inscreverem, os candidatos deverão preencher o formulário online. Neste primeiro momento, não será necessário apresentar documentos que comprovem o atendimento aos critérios de seleção. Com base nessas respostas, eles serão convidados, posteriormente, a comprovarem as informações fornecidas na inscrição.
O trabalho está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social com apoio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Gestão e Tecnologia. Todo processo será realizado por meio eletrônico e, de acordo com o decreto, “os dados cadastrais do candidato a beneficiário deverão contemplar informações necessárias à aplicação dos critérios de hierarquização, priorização e seleção”. “Criamos um sistema seguro e de fácil operação. Os interessados podem ficar tranquilos porque estarão diante de uma ferramenta especialmente preparada para esta situação”, explicou o secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Tecnologia, Adilson Portilho.
Os interessados poderão se inscrever por qualquer equipamento com acesso à internet. Para atender a população que não possui meios próprios para acessar o formulário online, ou que necessite de ajuda para realizar sua inscrição, a Prefeitura vai disponibilizar alguns pontos na cidade, bem como profissionais para auxiliar o cidadão, garantindo, assim, que todas as pessoas tenham acesso facilitado ao processo de inscrição. Veja a lista dos pontos de apoio no fim da matéria. “Os critérios garantem o atendimento de quem realmente precisa. Não existe nenhum tipo de indicação, este processo de seleção vai ocorrer dento da mais completa lisura”, explicou o secretário de Assistência Social, Paulo França.
Obras adiantadas
A construção das moradias está ocorrendo no bairro Cidade de Deus e, no primeiro momento, 500 famílias serão contempladas com as unidades que estão em adiantado processo de edificação no Condomínio Lagoa Grande II. Na etapa seguinte, outras 500 serão construídas no Condomínio Lagoa Grande I, totalizando 1.000 moradias. “Este é o maior projeto habitacional de Sete Lagoas. O município tem um déficit enorme e, com muito trabalho, e apoio das esferas federais estamos conseguindo combatê-lo. As regras são fundamentais para garantir seu principal objetivo que a justiça social”, comenta o prefeito Leone Maciel. “O cronograma de construção dessas 500 moradias ocorre em tempo recorde. A previsão era de 18 meses e já estamos com mais de 70% do projeto concluído. A empresa responsável pretende entregar todo o projeto no dia 20 de dezembro”, completou o secretário de Obras, Vitor Dias.
O Decreto nº 5.956 publicado no último dia 8, no Diário Oficial do Município (www.setelagoas.mg.gov.br) apresentou os critérios que deverão ser atendidos pelos candidatos. O documento segue normas aprovadas pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Sete Lagoas. Todo o processo é monitorado pela Caixa Econômica Federal e ainda está sob fiscalização de órgãos federais. “O maior desafio do país está ligado a política pública habitacional. Em Sete Lagoas estamos trabalhando forte nisso. Além dessas morarias já foram regulamentadas mais de 2 mil casas quando as famílias receberam suas escrituras”, declarou o vice-prefeito Duílio de Castro.
Existem critérios também que atendem, com um certo percentual, idosos e pessoas deficiência, conforme determina a legislação federal. O decreto deixa evidente todas as condicionantes do processo. O documento pode ser encontrado no link eletrônico https://bit.ly/2CzPqvj ou também nas unidades da Secretaria de Assistência Social. Abaixo alguns critérios que fazem parte do processo de seleção.
- Famílias residentes no Município de Sete Lagoas há no mínimo 5 anos, comprovado com a apresentação de comprovante de residência;
- Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou do Benefício de Prestação Continuada – BPC e/ou de aluguel social, no âmbito da Política de Assistência Social, comprovado por declaração do Ente Público;
- Famílias em situação de coabitação involuntária, comprovado por autodeclaração do candidato;
- Famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público;
- Famílias de que faça(m) parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico;
- Renda familiar compatível com a modalidade do PMCMV – do Empreendimento, ou seja, renda familiar mensal até R$ 1.800;
- Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
- Não ter sido contemplado com benefício habitacional oriundo de recursos orçamentários de oferta pública do Município, do Estado, da União, como recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e Fundo de Desenvolvimento Social;
- O Benefício de Prestação Continuada – BPC e a Bolsa Família, concedidos pelo Governo Federal, não compõem a renda familiar para fins de cálculo.
LOCAIS DE INSCRIÇÕES
CRAS I
Avenida Dalton, 914, bairro JK.
CRAS II
Rua Sandro Bruno Ferreira, 87, bairro Bernardo Valadares
CRAS III
Ulisses Alberto Araújo, 317, bairro Brasília
CRAS IV
Rua Dálias, 483, bairro Montreal
CAAS – Casa Amarela
Floriano Peixoto, 240, Centro
