Dívida do Estado com Sete Lagoas provoca outra paralisação na Prefeitura

A situação de calamidade financeira provocada pela falta de repasses do Governo do Estado de Minas Gerais não para de refletir diretamente no planejamento de centenas de municípios. Sete Lagoas não escapou desta crise e, mais uma vez, foi preciso tomar providências drásticas para evitar um comprometimento maior de serviços essenciais que são prestados à população. Neste sentido, a administração municipal decretou ponto facultativo nesta quarta-feira, 28.

O Decreto nº 6.011 será publicado no Diário Oficial do Município ainda nesta terça-feira, 27. O documento traz todos os argumentos para a decisão. “O Governo do Estado de Minas Gerais não vem honrando seus compromissos junto aos Municípios, o que impacta diretamente no pagamento das despesas, em especial nas áreas de educação, saúde, transporte escolar e assistência social, fazendo com que estes serviços coram o sério risco de paralisação com prejuízos imensuráveis à população”, diz parte do documento.

O decreto reforça que o confisco estadual atinge recursos que são garantidos por lei para as cidades o que provoca um descompasso imediato nas contas municipais. “A falta e o atraso no repasse dos recursos financeiros garantidos aos Municípios pela Constituição Federal torna a situação insustentável, já que os entes municipais até então têm o que se utilizar de suas já reduzidas receitas próprias para arcar com as responsabilidades do Estado para o pagamento da remuneração dos servidores públicos e de valores aos fornecedores”, aponta outro trecho alertando ainda que tal situação provoca, inevitavelmente, o atraso no pagamento do funcionalismo.

A situação imposta pelo Estado ultrapassou todos os limites e, por isso, os municípios não possuem recursos financeiros para continuar arcando com suas despesas. Esta situação está sendo amplamente divulgada pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O Decreto define que fica “paralisado o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal no dia 28 de novembro, quarta-feira”. “Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais, especialmente os de atendimento à saúde da população”, completa.

SETE LAGOAS

Sete Lagoas é um dos primeiros municípios de Minas Gerais no ranking de recursos retidos. A última atualização divulgada no sistema da Associação Mineira dos Municípios (AMM) mostra que o Governo de Minas deve para Sete Lagoas R$ 78.364.915.71 para a Saúde, R$ 16.063.657,34 do Fundeb, R$ 11.888,010,34 do ICMS, R$ 4.436.089,49 de juros e correções do ICMS, R$ 1.297.544,02 de juros e correções do Fundeb, R$ 636.405,00 em parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social e R$ 85.320, 00 de transporte escolar.A dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com Sete Lagoas chegou a R$ 112.771.942,83, um confisco sem precedentes da história da cidade.

EM MINAS GERAIS

De acordo com dados da Associação Mineira dos Municípios, atualizados em 22 de novembro, a dívida do Estado com os municípios já ultrapassa os R$10,5 milhões sendo: R$ 4 bilhões para a saúde; R$ 4,084 bilhões de ICMS para a Educação (Fundeb) 2018; R$ 300 milhões de IPVA para a Educação (Fundeb) 2018; R$ 95 milhões sobre o piso da Assistência Social; R$ 122 milhões estimados sobre o Transporte Escolar (2018); R$ 600 milhões estimados de juros/correções do ICMS/IPVA (FUNDEB) de 2017/2018; R$ 400 milhões estimados de multas de trânsito; R$ 858 milhões de ICMS de 25/09, 16/10, 30/10 e 13/11/2018.

CALAMIDADE

Na quarta-feira, 21, o prefeito Leone Maciel assinou um decreto que impõe estado de calamidade financeira no Município.  A decisão administrativa estabelece diversas medidas de contenção de gastos por um prazo de 180 dias. Com o agravamento da falta de transferências de recursos obrigatórios houve o atraso do pagamento de 51% dos servidores municipais que na manhã de quinta-feira, 22, realizaram um forte protesto contra o governo estadual.

Dívida do Estado com Sete Lagoas

R$ 78.364.915,71 (Saúde – CosemsMG)

R$ 16.063.657,34 (Fundeb 2018 – retidos do IPVA e ICMS para Educação)

R$ 11.888.010,94 (ICMS de 25/09, 16 e 30/10 e 13/11/2018)

R$ 4.436.089,49 (ICMS juros e correções 2017 e 2018)

R$ 1.297.544,34 (Fundeb – juros e correções 2017 e 2018)

R$ 636.405,00 (Piso mineiro de assistência social – 21 parcelas)

R$ 85.320,00 (Transporte escolar)

Total: R$ 112.771.942,83