Nos próximos dias 7 e 8 de janeiro, duas unidades da Justiça Federal de Minas Gerais – respectivamente, a Unidade Avançada de Atendimento em Diamantina e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas – serão inauguradas pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves, pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos, e pelo Diretor da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, juiz federal Ronaldo Santos de Oliveira.
A UAA-Diamantina (Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Diamantina) ficará vinculada administrativamente à Subseção Judiciária de Sete Lagoas. Processará e julgará ações de competência dos Juizados Especiais Federais, que poderão ser ajuizadas por cidadãos domiciliados nos seguintes municípios: Diamantina, Alvorada de Minas, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubitschek, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas e Serro. Esses municípios, que pertencem atualmente à jurisdição da sede da SJMG, localizam-se a uma distância de quase 300 km de Belo Horizonte – o que dificulta o atendimento aos cidadãos, especialmente os hipossuficientes. Por isso, a instalação da unidade se tornou crucial.
Os processos da UAA-Diamantina serão distribuídos entre os Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Sete Lagoas – e as audiências, realizadas por meio de videoconferência. A unidade funcionará num espaço cedido pela UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais), localizado na Rua da Glória, 394, no Centro de Diamantina, e prestará as atividades de atendimento ao público, emissão de certidões, realização de audiências, perícias e atermações.
UAA-Diamantina atenderá aos cidadãos hipossuficientes da região
A necessidade de implantação de uma unidade avançada da Justiça Federal em Diamantina foi primeiramente registrada durante a realização do Juizado Itinerante naquela cidade, em julho de 2016, pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais e também pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (TRF/1ª Região). Verificou-se a existência de uma grande demanda processual de natureza previdenciária, evidenciada por processos com valor médio de um salário mínimo, além do acervo da Comarca, estimado em cerca de 1.800 mil processos de competência delegada, advindos da Justiça Estadual.
Considerando essa crescente demanda, a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais decidiu viabilizar a instalação da UAA-Diamantina, firmando uma série de convênios com órgãos públicos e instituições locais, entre as quais a Prefeitura Municipal de Diamantina, a subseção local da OAB e a UEMG. Esses convênios garantirão o funcionamento da unidade com o mínimo de custos operacionais para a Justiça Federal, que sofre com rigorosa restrição orçamentária.
O Diretor do Foro, André Prado de Vasconcelos, afirma que a UAA-Diamantina vem “corrigir um erro histórico da Justiça Federal, de afastar-se do jurisdicionado; este, antes tinha de vir a Belo Horizonte ajuizar uma ação. Com a UAA, será prestado um inestimável serviço à população mais humilde”.
Sete Lagoas contará com mais uma vara federal
A solenidade de inauguração da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, que será realizada no próximo dia 8, representa a evolução de uma unidade judiciária situada numa região socialmente densa, que possui uma pujante economia.
A Primeira Vara Federal da Subseção foi inaugurada em 21 de fevereiro de 2006 – na época, sob a direção do juiz federal Grigório Carlos dos Santos – já com o expressivo acervo de seis mil processos de competência delegada pela Justiça Estadual. Treze anos depois, na vigência do atual Diretor, juiz federal Ronaldo Santos de Oliveira, a esperada segunda vara da Subseção é implantada, para fazer frente ao acervo calculado em mais de 12 mil processos em tramitação.
“Essa inauguração é mais um passo do processo de interiorização da Justiça Federal em Minas Gerais”, conforme explica o juiz federal André Prado de Vasconcelos. Ele considera que “o retorno da jurisdição que a inauguração da 2ª Vara propicia irá atender, sobretudo, à população mais carente”.
1) Solenidade de Instalação da Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Diamantina
Data: 7 de janeiro de 2019
Horário: 17 horas
Local: Auditório da UEMG Unidade Diamantina – Rua da Glória, 394, Centro – Diamantina – Minas Gerais
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2) Solenidade de Inauguração da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas
Data: 8 de janeiro de 2019
Horário: 17 horas
Local: Sede da Subseção Judiciária de Sete Lagoas – Rua Santos Dumont, 140 – Canaã – Sete Lagoas – MG
