Por unanimidade, em votação virtual, os vereadores aprovaram a revogação da Lei 9.020/2020, que “dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo municipal”. A sessão extraordinária aconteceu nessa quinta-feira (25) e a votação foi a primeira da história da Câmara com os parlamentares fora do Plenário, em videoconferência.
Em quarentena obedecendo a recomendação das autoridades de saúde para evitar aglomerações e proliferação do vírus que transmite a Covid 19, os vereadores participaram do encontro de onde estavam, apenas o presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), ocupou lugar na Mesa Diretora. O departamento de Tecnologia de Informação (TI) da Câmara Municipal viabilizou o encontro a partir de uma ferramenta online, completamente gratuita.
Outros três textos, todos de autoria do prefeito Duílio de Castro, foram retirados da pauta por precaução em atendimento a recomendação 06/2020 enviada ao Legislativo pelo Ministério Público. “Vamos nos reunir com membros do MP para definir a melhor forma de colocar os textos em votação. Assim que o encontro acontecer vamos marcar uma nova extraordinária”, garantiu o presidente.
Os projetos que não foram apreciados tratam de gratificações para servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da saúde. E é aí que está o problema para o Ministério Público em meio a pandemia do coronavírus e a quarentena imposta pelo vírus. O MP, no documento, recomenda que durante esse período o Legislativo “se abstenha de votar e aprovar projetos de lei que aumentem a remuneração (vencimentos e vantagens de qualquer natureza – pessoal e/ou do cargo) de agentes públicos e políticos vinculados ao Município de Sete Lagoas”.
